Consultor Jurídico

Notícias

Insegurança regulatória

Senador analisa gargalos e oportunidade do setor de infraestrutura

Por 

O Brasil tem muitos sistemas de controle, mas eles não são efetivos, como demonstrou a operação "lava jato". A análise é do senador Marcos Rogério (DEM/RO), presidente da Comissão de Infraestrutura que falou nesta quarta-feira (23/10) na abertura da Fenalaw, feira anual do setor jurídico em São Paulo.

Rogério afirma que o país ainda tem muitos problemas de insegurança regulatória e contratual, o que atrapalha os investimentos. "O Tribunal de Contas da União vai lá, para a obra e demora dois anos para liberar. Quando libera, o valor inicial já não cobre o investimento. Quem paga a conta?", questiona o senador.

O parlamentar informa que a previsão é que o Poder Público feche o ano com um investimento menor que 1% do PIB na infraestrutura. "Só há uma saída, que é conseguir trazer o setor privado para investir na área".

Para o senador, a legislação regulatória dos aeroportos de 2017 é um exemplo de como quando há segurança, o setor privado atende o chamado. Em 2017, dos R$ 970 milhões investidos em infraestrutura aeroportuária, 38% eram do setor privado. Já no ano seguinte, o investimento passou para R$ 2,4 bilhões, sendo 77% de capital privado.

Presidente da Comissão de Infraestrutura do Senado, Rogério afirma que o setor de portos deve passar por situação parecida, com os novos atos regulatórios aprovados, apesar de ver muita centralização na área, Além disso, prevê votação para novembro do PL 261/2018, que permitirá investimento privado em linhas ferroviárias.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 23 de outubro de 2019, 16h50

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 31/10/2019.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.