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6 comentários

Direito de existir não é fundamental no Brasil.

Observador.. (Economista)

Toda essa semântica, todo lero lero pomposo e apelos aos Direitos Humanos etc, escondem o fato de que, no Brasil, o Direito de existir foi relativizado.

O Chefe de uma das facções criminosas mais perigosas do Brasil foi solto. Não porque merecia ser solto. Não porque não fez o que fez. Mas em virtude de uma corrente de pensamento que acha um "horror" pensar nas vítimas. Que isso seria quase uma vontade da sociedade querer sangue, nunca justiça.

Tal chefe do PCC poderá revogar alguns direitos à existência. Pois uma coisa as organizações criminosas tem no Brasil. Hierarquia, disciplina e um senso do que é Justo (dentro da ótica criminosa) para fazer parte da organização.

No fundo, um dia, a sociedade irá acordar e perceber que o poste urina no cachorro porque tem gente que ganha com isso.
Em nossa distorção cognitiva, querer uma Justiça como a que ocorre na maioria dos países do mundo, onde chefes criminosos ficam preso quase que a vida toda, aqui é vista como um desejo de vingança.

Os sinos dobram por facínoras neste país.
Os sinos jamais dobram por aqueles que apenas gostariam de viver em paz. Procurando fazer o certo e viver suas vidas, suas dificuldades, sem a ninguém incomodar.
Isso é pecado mortal em Bruzundanga.

Basta ler o artigo 283 do CPP c/c com art. 5º, LVII da CF

Weslei Estudante (Estagiário - Criminal)

O que não pode é algo que não tem positivação, apenas baseado no artigo 638 do CPP em frente aos artigos 283 do CPP, art. 105 da LEP c/c art. 5º LXVI e LVII da CF.

Se os 2(dois) dispositivos não sobreviverem juntos (art. 638 Vs 283 do CPP), lei posterior revoga a anterior (art. 2º, §1º da LINDB).

Mas acho que sobrevivem, pode-se executar tudo que seja diverso de prisão. Ah, quer prender? bom será declarado a prisão temporária e preventiva constitucional, façam, pois, uso desta declaração das prisões positivadas.

Quem garante os direitos da vítima? O Estado Democrático de Direito com o devido processo legal. Falta de verba, entrando na argumentação política (nada de jurídico) do autor, podem muito em dizerem que é culpa dos altos salários da cúpula do funcionalismo (poderia incluir o nobre advogado) e, assim, não sobra dinheiro. Mas isto seria uma argumentação vazia e bem política (não concordo), mas equivalente a do advogado em questão.

Ignoratio elenchi

Rafael Monteiro de Castro (Outros - Criminal)

Argumento irrelevante. A AGU apela pra falácias de apelo à emoção, já que não há fundamento jurídico que sustente essa tese absurda.

Vítima? Que ser desqualificado é esse?

LeandroRoth (Oficial de Justiça)

Onde já se viu pensar na vítima? Só o homicida, o latrocida, o estuprador e o roubador que tem direitos fundamentais. A vítima é como o credor: um ser desqualificado que não serve para nada além de pagar para sustentar todo um sistema que só serve para blindar os facínoras de toda espécie. E assim seguimos, até que um dia o cidadão ordeiro e trabalhador vai se cansar disso tudo e derrubar a Bastilha que estiver pela frente.

Direito da vítima...

Gabriel Severo de Oliveira (Estudante de Direito)

Os punitivistas não cansam. Agora a moda é arguir um suposto direito da vítima (que já sofreu a lesão).

Como se, em pleno 2019, contra os princípios constitucionais, houvesse um direito à vingança. Voltemos à vendetta!

Até as pedras sabem que a vítima está excluída do processo penal, afinal, em que se aproveita ela quando é preso o ofensor?

Respeitemos a norma vigente

Adir Campos (Advogado Autônomo - Administrativa)

Querem pensar no "direito das vítimas", contra o texto constitucional que favorece o réu? Ótimo, então que se proponha uma nova assembleia constituinte para abolir a garantia do inciso 57 do art. 5º da CF.
Até lá, respeitemos a norma vigente, sem malabarismos, contorcionismos e oportunismos do tipo "ouvir a voz das ruas".

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