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Democracia e secularismo

Celso defende independência moral diante de cenário institucional delicado

O decano do Supremo Tribunal Federal, ministro Celso de Mello, fez uma avaliação sobre o momento "delicado" vivido pelo país, destacando os desafios enfrentados pelo Judiciário diante do "momento extremamente delicado da vida político-institucional" do país.

Decano Celso de Mello parabenizou Dias Toffoli por dez anos no Supremo

A análise foi feita durante manifestação em que saudou o presidente da Corte, Dias Toffoli, pelos seus dez anos como ministro do STF. Durante a homenagem, o decano falou das sombras que surgem, como "espectros ameaçadores", "surtos autoritários, inconformismos incompatíveis com os fundamentos legitimadores do Estado de direito e manifestações de grave intolerância que dividem a sociedade civil".

"Daí, Senhor Presidente, a essencialidade de Juízes e Tribunais que, conscientes de sua alta missão constitucional e de seu dever de fidelidade ao texto da Lei Fundamental do Estado, ajam, com isenção e serenidade, como membros de um Poder livre de injunções marginais e imune a pressões ilegítimas, para que a magistratura possa cumprir, como já vem cumprindo, com incondicional respeito ao interesse público e com absoluta independência moral, os elevados objetivos inscritos na Carta Política, consistentes em servir, com reverência e integridade, ao que proclamam e determinam a Constituição e as leis da República", analisou o ministro.

Por fim, Celso reafirmou o compromisso do STF com a garantia dos ideais democráticos e iluministas sobre os quais a República se estrutura. "Neste singular momento em que o Brasil, situando-se entre o seu passado e o seu futuro, enfrenta gravíssimos desafios, parece-me essencial reafirmar aos cidadãos de nosso País que esta Corte Suprema, atenta à sua alta responsabilidade institucional, não transigirá nem renunciará ao desempenho isento e impessoal da jurisdição, fazendo sempre prevalecer os valores fundantes da ordem democrática e prestando incondicional reverência ao primado da Constituição".

Após a manifestação do decano, os ministros retomaram o julgamento de três ações declaratórias de constitucionalidade que questionam a execução antecipada da pena.

Dez anos de Toffoli
O ministro também comentou a trajetória de Dias Toffoli, que comemora nesta quarta-feira seus primeiros dez anos na corte. Celso registrou o itinerário percorrido por Toffoli, que o conduziu da advocacia privada à advocacia de Estado, como advogado-Geral da União. 

"O exercício da magistratura nesta Corte Suprema foi sempre tão impregnado de altíssima responsabilidade, e o desempenho das elevadíssimas atribuições como presidente do Supremo Tribunal Federal permitem reconhecer na pessoa o juiz preparado para enfrentar os sérios desafios e as adversidades."

Toffoli agradeceu a homenagem de Celso. “Honra-me a manifestação de Vossa Excelência por tudo que representa. A maior autoridade nacional, do ponto de vista da autoridade moral”, afirmou. É o ministro mais jovem a chegar ao Supremo desde a promulgação da Constituição de 1988, aos 41 anos. 

Clique aqui para ler a manifestação de Celso de Mello.

Revista Consultor Jurídico, 23 de outubro de 2019, 14h58

Comentários de leitores

3 comentários

Barbárie ignorada

Rivadávia Rosa (Advogado Autônomo)

Sem dúvida. “Graves problemas nacionais; espectros ameaçadores, surtos autoritários, inconformismos incompatíveis com os fundamentos legitimadores do Estado de direito e manifestações de grave intolerância que dividem a sociedade civil, agravados pela
atuação sinistra de delinquentes que vivem na atmosfera
sombria do submundo digital, em perseguição a um estranho
e perigoso projeto de poder, ...”

Pero, não se via nada disso diante de episódios de violência – demonstrativos da vigência de situações, do grotesco, degradante até a extrema barbárie; medo e intimidação diária que pareciam não ter limites; democracia transformada em lenocínio eleitoreiro; princípio da (i) (a)moralidade mafiosa – com a assimilação indiferente dos delitos de corrupção e corrupção eleitoral; novos vândalos que pisotivam cotidianamente a Constituição, as leis e o Estado de Direito – rumo à barbárie e exclusão do País da ordem civilizada; anarquia imperante, o Estado à deriva – enquanto a criminalidade – desenvolvia a violência impune e cotidiana; a comunidade indefesa, com a defesa da ordem pública ‘interditada’; o uso das algemas é questionado e logo ‘regulamentado seu uso’ de modo a impedir sua utilização na prática; seguida da ‘regulamentação’ dos grampos, de modo a impossibilitar sua utilização como mecanismo de contenção/investigação criminal.

Ainda, a ausência criminosa do poder do Estado ante a intimidação das invasões de terra, bloqueio de rodovias, invasões de prédios públicos – demonstrada pela indiferença, leniência e até parceria criminosa ante a insegurança e o crime cotidiano a afrontar – o ESTADO DE DIREITO.
SUMA: hipocrisia uLULAntis ...

Covarde!

Flávio Marques (Advogado Autônomo)

Falou, falou, e não falou nada! Fica mandando "indiretinhas"... já que estava com esse "dedão" apontado para cima, que apontasse então "para os bois" e desse-lhes nomes!

Infeliz

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

O ministro Celso de Mello não foi feliz com a homenagem, uma vez que as mazelas presentes na "sociedade civil" citadas por ele estão presentes em muito maior intensidade no próprio Supremo, mais dividido do que as torcidas dos maiores times em final de campeonato.

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