Celso defende independência moral diante de cenário institucional delicado

O decano do Supremo Tribunal Federal, ministro Celso de Mello, fez uma avaliação sobre o momento "delicado" vivido pelo país, destacando os desafios enfrentados pelo Judiciário diante do "momento extremamente delicado da vida político-institucional" do país.

STF

A análise foi feita durante manifestação em que saudou o presidente da Corte, Dias Toffoli, pelos seus dez anos como ministro do STF. Durante a homenagem, o decano falou das sombras que surgem, como "espectros ameaçadores", "surtos autoritários, inconformismos incompatíveis com os fundamentos legitimadores do Estado de direito e manifestações de grave intolerância que dividem a sociedade civil".

"Daí, Senhor Presidente, a essencialidade de Juízes e Tribunais que, conscientes de sua alta missão constitucional e de seu dever de fidelidade ao texto da Lei Fundamental do Estado, ajam, com isenção e serenidade, como membros de um Poder livre de injunções marginais e imune a pressões ilegítimas, para que a magistratura possa cumprir, como já vem cumprindo, com incondicional respeito ao interesse público e com absoluta independência moral, os elevados objetivos inscritos na Carta Política, consistentes em servir, com reverência e integridade, ao que proclamam e determinam a Constituição e as leis da República", analisou o ministro.

Por fim, Celso reafirmou o compromisso do STF com a garantia dos ideais democráticos e iluministas sobre os quais a República se estrutura. "Neste singular momento em que o Brasil, situando-se entre o seu passado e o seu futuro, enfrenta gravíssimos desafios, parece-me essencial reafirmar aos cidadãos de nosso País que esta Corte Suprema, atenta à sua alta responsabilidade institucional, não transigirá nem renunciará ao desempenho isento e impessoal da jurisdição, fazendo sempre prevalecer os valores fundantes da ordem democrática e prestando incondicional reverência ao primado da Constituição".

Após a manifestação do decano, os ministros retomaram o julgamento de três ações declaratórias de constitucionalidade que questionam a execução antecipada da pena.

Dez anos de Toffoli
O ministro também comentou a trajetória de Dias Toffoli, que comemora nesta quarta-feira seus primeiros dez anos na corte. Celso registrou o itinerário percorrido por Toffoli, que o conduziu da advocacia privada à advocacia de Estado, como advogado-Geral da União. 

"O exercício da magistratura nesta Corte Suprema foi sempre tão impregnado de altíssima responsabilidade, e o desempenho das elevadíssimas atribuições como presidente do Supremo Tribunal Federal permitem reconhecer na pessoa o juiz preparado para enfrentar os sérios desafios e as adversidades."

Toffoli agradeceu a homenagem de Celso. “Honra-me a manifestação de Vossa Excelência por tudo que representa. A maior autoridade nacional, do ponto de vista da autoridade moral”, afirmou. É o ministro mais jovem a chegar ao Supremo desde a promulgação da Constituição de 1988, aos 41 anos. 

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