TJ-SP absolve ex-prefeito de Catanduva em ação sobre fantasias de Carnaval

Por falta de comprovação de dolo, culpa e desonestidade, a 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo negou recurso do Ministério Público e decidiu absolver o ex-prefeito de Catanduva Afonso Macchione Neto (PSB), em ação por atos de improbidade administrativa.

Prefeitura de Catanduva

Ele foi acusado de dispensar de forma indevida a licitação para compra de adereços para a festa de Carnaval da cidade. As compras foram feitas de forma fracionada, o que, segundo o MP, teria impossibilitado a prefeitura de encontrar a melhor proposta. “A contratação deveria ser única, reunindo-se os contratos e devendo haver a licitação”, diz a denúncia.

Porém, em primeiro grau, a ação foi julgada improcedente. A Promotoria recorreu, mas a sentença foi mantida pelo TJ-SP. O relator, desembargador José Luiz Gavião de Almeida, acolheu a tese da defesa de que os adereços de Carnaval não eram semelhantes, não podendo o mesmo fornecedor, que trabalha com materiais distintos, confeccionar todas as fantasias.

Almeida afirmou ainda que não ficou provado dolo ou culpa do ex-prefeito, o que é necessário para a configuração da improbidade, “pois não há nada nos autos a indicar que houve lesão ao erário (perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres)”.

“Não parece crível que o réu, em razão de valor tão diminuto (menos de R$ 6 mil), arriscasse o seu cargo, a sua elegibilidade, a possibilidade de obter benefícios e incentivos fiscais, praticando improbidade administrativa”, completou.

Por fim, o relator disse ser “injusto” atribuir a Macchione um dano que não se concretizou, já que as fantasias foram confeccionadas e entregues pelos fornecedores: “O prefeito, ainda que se entendesse que praticou ato ilegal (dispensa indevida de licitação), não praticou conduta ímproba, desonesta, não podendo a incompetência, a má análise do caso, ser confundida com a vilania”.

Para o advogado Tony Chalita, sócio do BNZ Advogados e responsável pela defesa do ex-prefeito, o TJ-SP confirmou o entendimento do juízo de primeiro grau, demonstrando a adequação das contratações realizadas por Macchione na ocasião da tradicional festa de Carnaval.

“Passo importante e apto a demonstrar a boa-fé do prefeito nesta e em outras contratações realizadas, que estão sendo questionadas pelo Ministério Público”, afirmou.

Processo: 1010764-64.2016.8.26.0132