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Ausência de dolo

TJ-SP absolve ex-prefeito de Catanduva em ação sobre fantasias de Carnaval

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Por falta de comprovação de dolo, culpa e desonestidade, a 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo negou recurso do Ministério Público e decidiu absolver o ex-prefeito de Catanduva Afonso Macchione Neto (PSB), em ação por atos de improbidade administrativa.

Desfile de Carnaval de rua em Catanduva
Prefeitura de Catanduva

Ele foi acusado de dispensar de forma indevida a licitação para compra de adereços para a festa de Carnaval da cidade. As compras foram feitas de forma fracionada, o que, segundo o MP, teria impossibilitado a prefeitura de encontrar a melhor proposta. “A contratação deveria ser única, reunindo-se os contratos e devendo haver a licitação”, diz a denúncia.

Porém, em primeiro grau, a ação foi julgada improcedente. A Promotoria recorreu, mas a sentença foi mantida pelo TJ-SP. O relator, desembargador José Luiz Gavião de Almeida, acolheu a tese da defesa de que os adereços de Carnaval não eram semelhantes, não podendo o mesmo fornecedor, que trabalha com materiais distintos, confeccionar todas as fantasias.

Almeida afirmou ainda que não ficou provado dolo ou culpa do ex-prefeito, o que é necessário para a configuração da improbidade, “pois não há nada nos autos a indicar que houve lesão ao erário (perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres)”.

“Não parece crível que o réu, em razão de valor tão diminuto (menos de R$ 6 mil), arriscasse o seu cargo, a sua elegibilidade, a possibilidade de obter benefícios e incentivos fiscais, praticando improbidade administrativa”, completou.

Por fim, o relator disse ser “injusto” atribuir a Macchione um dano que não se concretizou, já que as fantasias foram confeccionadas e entregues pelos fornecedores: “O prefeito, ainda que se entendesse que praticou ato ilegal (dispensa indevida de licitação), não praticou conduta ímproba, desonesta, não podendo a incompetência, a má análise do caso, ser confundida com a vilania”.

Para o advogado Tony Chalita, sócio do BNZ Advogados e responsável pela defesa do ex-prefeito, o TJ-SP confirmou o entendimento do juízo de primeiro grau, demonstrando a adequação das contratações realizadas por Macchione na ocasião da tradicional festa de Carnaval.

“Passo importante e apto a demonstrar a boa-fé do prefeito nesta e em outras contratações realizadas, que estão sendo questionadas pelo Ministério Público”, afirmou.

Processo: 1010764-64.2016.8.26.0132

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Revista Consultor Jurídico, 22 de outubro de 2019, 22h01

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