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Colaboração em análise

IDP sedia lançamento de livro sobre jurisprudências de delação premiada

Será lançado nesta quinta-feira (24/10) em Brasília o livro "Colaboração Premiada: lições práticas e teóricas de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal", de de André Luis Callegari e Raul Marques Linhares. O evento será às 10h no Instituto de Direito Público. 

Livro abora questões práticas e teóricas.

A obra trata de temas que foram discutidos no STF , alguns com jurisprudência mais consolidada e outros tantos ainda com divergências entre as turmas . Pontos polêmicos como o recebimento da denúncia com base na palavra dos colaboradores ou com a prova unilateralmente produzida, o sigilo dos autos, a impugnação por terceiros e a recente decisão de os delatados falarem por último são objeto de análise pelos autores.

Mas há ainda uma questão específica tratada na presente obra: a rescisão do acordo. Os autores apontam a ausência de procedimento na Lei 12.850/13 e sugerem um caminho para que se construa um processo justo e equilibrado quando esse pedido for levado aos tribunais.

Revista Consultor Jurídico, 22 de outubro de 2019, 21h42

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