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Quando a defesa da liberdade de expressão só vale para os iguais

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O conceito de “arte degenerada” ilustra bem o processo de degeneração por que passa a liberdade de expressão artística hoje, no Brasil. Do alemão entartete Kunst, a expressão foi cunhada para difamar, discriminar e perseguir pintores, escultores, músicos e artistas em geral que produziam obras fora dos padrões da estética nacional-socialista germânica. Mais do que uma mera censura – já grave por si só – o regime nazista pretendeu estabelecer um conceito estrito e oficial de arte, fundado em suas concepções racistas e monolíticas, a partir do qual promoveu o banimento e a marginalização de artistas judeus, comunistas ou simplesmente independentes, como Mondrian, Nolde e Schlemmer.

Os personagens mudaram, alguns métodos mudaram – embora outros insistam em se repetir – e até o regime mudou. Mas o desejo atávico de calar a voz do diferente, de exterminar o mutante, de silenciar o inconcebível subsiste vivo entre nós, mais do que nunca. A face estética do ambiente polarizado que tomou conta do país encurrala a liberdade de expressão artística entre dois vetores contrapostos, mas aliados na cruzada de reprimir o que consideram manifestações “degeneradas”: os movimentos conservadores e as patrulhas ideológicas. Embora oriundos de lados opostos do espectro político, essas correntes têm em comum a crença de que detêm o monopólio da verdade e a descrença na diversidade como valor essencial à democracia.

A reação conservadora, de inspiração às vezes religiosa fundamentalista e, em muitos casos, puramente oportunista, tem produzido efeitos deletérios sobre o mercado de artes, com o cancelamento de exposições em museus, a retirada de patrocínios e até mesmo – por surpreendente que seja a repetição da história – a instauração de uma comissão parlamentar de inquérito para apurar possíveis crimes perpetrados por artistas envolvidos em performances com corpos nus, crianças e símbolos litúrgicos. Numa manipulação grosseira dos conceitos de pedofilia e de crimes contra o sentimento religioso, políticos de eleitorado conservador buscam promover uma caça às bruxas contra artistas supostamente degenerados, quando a degeneração está na cabeça dos algozes. Omnia munda mundis! Para os puros todas as coisas são puras.

De outra parte, as patrulhas ideológicas exercem, pela esquerda, o mesmo papel que os conservadores desempenham pela direita. Atribuir grau zero a estudante que ouse de alguma maneira criticar a teoria ou a prática dos direitos humanos é pretender elevar os intelectuais públicos à condição de vanguarda iluminista da sociedade. O problema é que, muitas vezes, os intelectuais estão cooptados, seduzidos ou simplesmente equivocados. Daí a importância daquela voz minoritária, às vezes isolada, que sai do anonimato e grita que o rei está nu. Fenômeno parecido aconteceu recentemente quando do lançamento do filme Vazante, de Daniela Thomas, cujo enredo retrata a escravidão fora dos padrões exigidos pelo establishment acadêmico. O filme decerto está sujeito às críticas de todos os matizes e faz jus a boa parte delas, exceto a de que a diretora não teria legitimidade para a narrativa por ser branca ou por não ser ativista militante.

Certamente a liberdade de criação e expressão artística não é um valor absoluto e inquestionável. Aliás, discuti-la é parte do conteúdo da própria liberdade de expressão intelectual, o que tem levado algumas nações a proscrever as manifestações puramente voltadas à propagação do ódio e da violência, por exemplo. Fora esses casos, a garantia constitucional da liberdade de expressão deve preservar o espaço para que o artista conceba o inconcebível, diga o indizível e transforme em arte qualquer sentimento humano. Pensar a liberdade apenas para quem pensa igual é subvertê-la, degenerá-la. A arte pode até ser, conforme o caso, de direita ou de esquerda. Mas a liberdade de criá-la, produzi-la e torna-la pública não pertence a partido, ideologia ou facção. A subjetividade do artista é necessária porque a vida real não nos basta. Amar a liberdade de expressão artística significa defende-la para todos, saber admira-la ou apenas tolera-la, ainda quando ela possa ser usada contra nós.

 é professor titular da Faculdade de Direito da Uerj, doutor e mestre em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro e Master of Laws por Yale (EUA).

Leticia Binenbojm é advogada da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

Revista Consultor Jurídico, 22 de outubro de 2019, 15h58

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