Consultor Jurídico

Notícias

Plenário Virtual

Fachin marca julgamento de pedido de Lula para acesso a acordo da Odebrecht

Por 

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, marcou para 1º/11 o julgamento sobre a possibilidade de acesso aos autos em que está depositado o acordo de leniência da Odebrecht na ação que pede para suspender o processo sobre supostas propinas referentes a um terreno para a construção da sede do Instituto Lula, em São Paulo. 

Fachin marca para 1º/11 pedido para suspender ação de Lula sobre instituto
Reprodução

Para Fachin, a defesa deve discutir o prazo com o juiz do caso ou por meio de recurso ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, não sendo papel do STF.

Na primeira decisão, o ministro determinou que fosse dado acesso à defesa aos autos em que está depositado o acordo de leniência da Odebrecht.

Fachin, entretanto, depois restringiu a extensão para mandar fazer uma perícia nos sistemas da Odebrecht. A defesa, então, pediu para restabelecer a decisão inicial, que transitou em julgado. 

Em agosto, o ministro atendeu a um pedido da defesa do petista, feita pelo advogado Cristiano Zanin, e determinou que a ação fosse julgada presencialmente pela 2ª Turma, e não mais em plenário virtual. Mas, no dia 28 de agosto, foi retirado de mesa. 

O ex-presidente é acusado de receber R$ 12,5 milhões da Odebrecht, na forma de um terreno que seria destinado ao Instituto Lula e por meio do aluguel do apartamento vizinho ao que Lula morava, em São Bernardo do Campo, no ABC. 

Ag na Rcl 33.543

 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 21 de outubro de 2019, 23h23

Comentários de leitores

1 comentário

Precisamos de mais uma turma URGENTE!

amigo de Voltaire (Advogado Autônomo - Civil)

O STF precisa criar urgentemente de mais uma turma exclusivamente para atender os pleitos da defesa da alma mais honesta da nação. Em homenagem a ele, poderia chamar-se "Turma Zeca Pagodinho", afinal é preciso respeitar o devido e interminável processo legal e a ampla e infinita defesa, tudo em nome da constituição cidadã!

Comentários encerrados em 29/10/2019.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.