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Decisão para o Plenário

CCJ da Assembleia do Rio vota pela soltura de deputados presos

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou nesta segunda-feira (21/10) projeto de resolução que estabelece a soltura de cinco deputados presos na operação "furna da onça". O projeto será votado nesta terça (22/10), no plenário.

Plenário da Alerj decidirá nesta terça se aceita parecer pela soltura dos deputados
Reprodução

Por cinco votos favoráveis à soltura e dois contra, a CCJ aprovou o projeto de resolução com três pontos: soltura dos deputados, afastamento dos mandatos e extensão da medida a outros dois parlamentares que não estavam citados em decisão da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, que definiu ser atribuição da Alerj a soltura dos deputados.

A reunião da CCJ durou cerca de 4 horas. Votaram contra o projeto os deputados Luiz Paulo (PSDB) e Dr. Serginho (PSL). Votaram a favor todos os demais membros titulares da comissão: o presidente Marcio Pacheco (PSC), o vice e relator, Rodrigo Bacellar (SDD), Max (MDB), Jorge Felippe Neto (PSD) e Carlos Minc (PSB).

Para Luiz Paulo, a possível soltura dos parlamentares presos prejudicará a imagem da Alerj perante a sociedade. "Qualquer ato da Assembleia Legislativa, se não tiver em consonância com o desejo da sociedade, pode prejudicar a imagem. E cada um vota segundo a sua consciência", disse.

Nenhum dos deputados da CCJ que votaram favoravelmente à libertação dos colegas presos deu declarações à imprensa. A reunião foi fechada.

Prazo para votação
Na última quarta-feira, a ministra Cármen Lucia informou ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES), que a Alerj teria 24 horas, a partir do recebimento da decisão do STF, para resolver se os deputados estaduais Luiz Martins (PDT), André Corrêa (DEM) e Marcus Vinicius Neskau (PTB) permaneceriam presos.

Os três e mais os deputados Marcos Abraão (Avante) e Chiquinho da Mangueira (PSC) estão presos por conta da operação "furna da onça", que investiga casos de corrupção, lavagem de dinheiro e loteamento de cargos públicos.

Os três deputados entraram com pedido de liberdade no STF e, por isso, a decisão da ministra. Mas a CCJ da Alerj decidiu incluir os outros dois deputados na votação desta terça.

Para serem libertados, a votação da Alerj precisa de maioria absoluta. Ou seja, o voto de 36 deputados. Com informações da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 21 de outubro de 2019, 19h35

Comentários de leitores

2 comentários

r.costa

pereira07 (Prestador de Serviço)

Nao sendo do PT podem ser soltos, nao vejo aqui opinioes dos que estao sempre falando em honestidade.

Simples

Professor Edson (Professor)

Os corruptos unidos jamais serão vencidos.

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