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Desvio de finalidade

Sindifisco contesta pedido do TCU sobre auditores que acessaram dados de autoridades

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Grupo dentro da Receita se dedicou a investigar finanças de autoridades públicas
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O Sindicato Nacional dos auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco) emitiu ofício contrário ao pedido do ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União, que determinou à Secretaria Especial da Receita Federal que apresentasse o nome e as matrículas fiscais que acessaram informações de autoridades públicas nos últimos cinco anos.

A determinação do TCU faz parte das investigações sobre a atuação da Equipe Especial de Fraudes (EEF) da Receita, que abriu investigações secretas contra 134 autoridades públicas — entre elas o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes.

O caso foi revelado pela ConJur, em reportagem sobre a existência da equipe montada em 2017 para supostamente fiscalizar as declarações de renda de “800 agentes públicos federais”.

Além de informar os nomes e os números das matrículas dos auditores que acessaram dados fiscais de autoridades, a Receita deve indicar quais auditores participaram das investigações com números, datas e fundamentação de cada procedimento.

A medida do tribunal de contas visa identificar indícios de irregularidades e possível desvio de finalidade dos agentes envolvidos.

No ofício do Sindifisco dirigido ao secretário especial da Receita, José Barroso Tostes Neto, a entidade de classe argumenta que a determinação coloca em risco apurações fiscais em fase preliminar e operações envolvendo outros órgãos como Polícia Federal e Ministério Público Federal.

Clique aqui para ler ofício do Sindifisco

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 18 de outubro de 2019, 19h49

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