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Contingência para Incidentes

MPF pede ações da Justiça sobre o petróleo derramado no Nordeste

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A União está sendo omissa ao protelar medidas protetivas e não atuar de forma articulada em toda a região dada a magnitude do acidente e dos danos já causados ao meio ambiente. Com este argumento, o Ministério Público Federal ajuizou nesta quinta-feira (17/10) uma nova ação contra a União motivada pelo derramamento de petróleo que atinge a costa do Nordeste.

MPF pede urgência contra desastre ambiental que atinge a costa do Nordeste
Reprodução/Ibama

O processo requer que a Justiça Federal obrigue a União a acionar em 24 horas o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional.

Os pedidos da ação judicial, que é conjunta, abrangem toda a costa da região Nordeste do país.

De acordo com o procurador da República Ramiro Rockenbach, “tudo que se apurou é que a União não está adotando as medidas adequadas em relação a esse desastre ambiental que já chegou a 2,1 mil quilômetros nos nove estados da região, e é considerado o maior da história no litoral brasileiro em termos de extensão”.

Clique aqui para ler a ação
ACP 023-2019 - IC 1.35.000.001274-2019-63 

 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 18 de outubro de 2019, 17h37

Comentários de leitores

1 comentário

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Carlos (Advogado Sócio de Escritório)

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