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Não ao semiaberto

Liminar garante a Lula ficar em Curitiba até julgamento de suspeição de Moro

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Lula nega progressão de pena e afirma que irá buscar anulação do julgamento de Moro
José Cruz/Agência Brasil

Por meio de seus advogados Cristiano Zanin e Valeska Teixeira, o ex-presidente Lula formalizou mais uma vez sua negativa ao benefício do regime semiaberto.

A progressão de pena também não pode ser imposta pela Justiça Federal do Paraná. Segundo Zanin, uma decisão liminar do Supremo Tribunal Federal garante a Lula o direito de ficar em uma cela na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba até que a Corte julgue um habeas corpus solicitado pela defesa do petista.

"Sequer uma decisão sobre a progressão pode ser tomada porque o STF concedeu uma liminar a favor de Lula para que ele tivesse o direito de permanecer na PF até o julgamento do Habeas Corpus que trata da suspeição do ex-juiz e atual ministro Sergio Moro."

O posicionamento de Lula ocorre no último dia do prazo para que sua defesa se manifestasse sobre o pedido do Ministério Público Federal do Paraná, que pediu que o ex-presidente passe a cumprir pena em regime semiaberto.

Zanin explicou que Lula não reconhece a legitimidade do processo que o condenou e vai requerer a anulação do julgamento.

Clique aqui para ler a manifestação

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 18 de outubro de 2019, 20h02

Comentários de leitores

6 comentários

eita!

Neli (Procurador do Município)

É a primeira vez na vida que vejo um condenado dar ordens para o Poder Judiciário.

Digitação

José R (Advogado Autônomo)

...“recusados”pelo sentenciado...

Simples assim

José R (Advogado Autônomo)

Afastados circunlóquios e redundâncias, caro Dr. Guilherme, a questão pode e deve ser assim resumida: ordinariamente, a progressão de regime vem condicionada à aceitação (por quem ela favorece) de restrições pessoais e sujeição a eletrônicos monitoramentos. Estes podem, sim, ser recusadas pelo sentenciado.
Logo, ou a progressão é decretada SEM QUALQUER MEDIDA RESTRITIVA ou pode ser rechaçada por quem ela beneficiaria. Simples assim.
Diga agora o juízo das execuções...

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