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TRF-1 suspende afastamento de coordenador de força-tarefa no Pará

O Tribunal Regional Federal da 1° Região suspendeu a decisão liminar de primeira instância que determinava o afastamento preventivo do coordenador institucional da força-tarefa de Intervenção Penitenciária no Pará (Ftip), Maycon Cesar Rottava.

Relatos narram série de violações às normas no tratamento dos presos

A informação foi divulgada na tarde desta quinta-feira (17/10) pelo Ministério da Justiça, ao qual a força-tarefa está subordinada. O Ministério Público Federal ainda pode recorrer da decisão.

O coordenador da força-tarefa no Pará foi preventivamente suspenso de suas funções no dia último dia 8 por decisão do juiz federal Jorge Ferraz de Oliveira Júnior, da 5ª Vara da Seção Judiciária do Pará.

A sentença liminar (provisória) foi motivada por uma recomendação do Procuradoria da República no Pará. Quinze procuradores da República, além do procurador regional, José Augusto Torres Potiguar, assinaram a recomendação, à qual anexaram fotos e vídeos em que presos exibem ferimentos supostamente provocados pela ação policial e a “situação insalubre que os custodiados vivenciam cotidianamente”.

Segundo os procuradores, desde o início de agosto, quando a força-tarefa passou a atuar nas unidades prisionais do estado, o MPF vem recebendo denúncias de mães, companheiras de presos, presos soltos recentemente, membros do Conselho Penitenciário e membros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que fiscalizam o sistema penitenciário.

Os relatos narram uma série de violações às normas nacionais e internacionais no tratamento dos presos. Parte desses relatos constam dos autos na forma de depoimentos sigilosos.

Ao dar publicidade à revogação da primeira decisão judicial, o Ministério da Justiça destacou que, na nova decisão, o TRF-1 afirma que “todas as denúncias são apuradas e submetidas a controles administrativos”.

Clique aqui e leia a decisão
Processo: 1035268-69.2019.4.01.0000

Revista Consultor Jurídico, 17 de outubro de 2019, 20h26

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