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Senado aprova PL que obriga exame para diagnóstico de câncer em até 30 dias

O Senado aprovou nesta quarta-feira (16/10) o projeto de lei que fixa prazo de 30 dias para a realização de exames de diagnóstico de câncer pelo Sistema Único de Saúde. A matéria segue para sanção presidencial.

Projeto de Lei segue para Jair Bolsonaro
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A mudança será incluída na lei que já estipula o início do tratamento pelo SUS em no máximo 60 dias a partir do diagnóstico do câncer (Lei 12.732, de 2012).

O objetivo é acelerar ainda mais o acesso a medicações e cirurgias necessárias pelos pacientes. A autora do projeto avalia que a falta de prazo também para os exames diagnósticos é uma lacuna na lei atual.

Em abril, o projeto foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), sob a relatoria do senador Nelsinho Trad (PSD-MS).

"O momento da detecção do câncer impacta decisivamente a sua letalidade, ou seja, o percentual de pessoas acometidas que vêm a falecer por causa da doença. Afinal, pouco adianta instituir o tratamento para as neoplasias malignas no prazo de 60 dias contados a partir do diagnóstico da moléstia, se este é realizado tardiamente — disse Trad, sendo apoiado pela senadora Zenaide Maia (Pros-RN)", disse. Com informações da Agência Senado.

Revista Consultor Jurídico, 17 de outubro de 2019, 14h22

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