Consultor Jurídico

Notícias

"sem distinção"

Ao abrir julgamento, Toffoli diz que ações não são para libertar alguém em específico

Por 

O Supremo Tribunal Federal começou a julgar nesta quinta-feira (17/10) se um condenado em segunda instância deve ou não começar a cumprir sua pena em regime fechado. O defecho pode resultar na soltura de 4.895 detentos, segundo levantamento mais recente do Conselho Nacional de Justiça, entre eles um grupo no qual estariam 16 presos que foram sentenciados no âmbito da "lava jato" e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares.

Mas, para o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, este julgamento e as ações não se referem a nenhuma situação particular. "Estamos diante de ações abstratas de controle de constitucionalidade. O julgamento versa sobre o alcance da presunção de inocência, no artigo 5º da Constituição federal." 

O presente julgamento não se refere a nenhuma situação particular, diz Toffoli
Nelson Jr./SCO STF

Dito isso, Toffoli, abriu o julgamento das ações declaratórias de constitucionalidade. "Que fique bem claro: as presentes ações e o presente julgamento não se referem a nenhuma situação particular. Estamos diante de ações abstratas de controle de constitucionalidade. O objetivo é, dada a provocação que vem, pois o Judiciário não age de maneira próprio, de ofício, dar o alcance efetivo e a interpretação a uma das garantias individuais previstas na nossa Constituição Federal. Esse entendimento se estenderá a todos os cidadãos brasileiros sujeitos à sua eventual aplicação, sem distinção", afirmou. 

Toffoli afirmou ainda que a defesa da Constituição tem norteado o STF em sua história em ações centenárias. "As ações em conjunto definirão, independentemente no sentido da conclusão, servirá de norte para os magistrados e dos órgão de função essencial à justiça", disse. 

Toffoli afirmou ainda que, em 63 sessões presenciais, foram julgados 247 casos. E em 33 sessões virtuais foram analisados 2.603 processos, 79 processos em média. 

ADCs 4344 e 54

 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 17 de outubro de 2019, 14h59

Comentários de leitores

2 comentários

Cada um fala o que quer

ielrednav (Outros)

Em cada situação existe uma jurisprudência
donde o bem comum deve prevalecer sem distinção social , nesse sentido à analise da situação é cada um fala o que quer , não existe um entendimento absoluto ,para definir situações os ministros não tem firmeza no que julgam apenas discutem quem é quem na esfera judicial
não se respeitam entre si .O conhecimento ilibado de cada um é colocado em duvida entre errar ou acertar durante anos o Brasil vive um CPP (Código de Processo Penal) antigo nunca se ouviu falar de ajustes agora desejam dar enfase a uma situação em que sentido , horário ou anti-horário
o STF mais parece um circo donde o publico é o povo e os encarcerados pedindo que DEUS os proteja e, de liberdade a todos ,que sairão na esfera social sem trabalho a não ser continuar roubando e matando sinal que o crime compensa aqui preso, tem de ser preso assim depois que o crime ultrapassou a prescrição .SERÁ.

Toffoli e o julgamento para alguém específico.

Júlio M Guimarães (Bacharel - Trabalhista)

Enquanto apenas pobres e negros ficavam presos até sem julgamento, não houve por parte do STF, da OAB, das Defensorias Públicas e outros nenhuma manifestação no sentido de rever-se a legislação.
Bastou prenderem o corrupto, ladrão de dinheiro público, lavador de dinheiro Lula e outros poderosos que as coisas se inverteram.
A derrubada da prisão em segunda instância tem o claro objetivo de soltar os poderosos de colarinho branco.
Quanto aos pobres, negros, prostitutas e demais, as coisas continuaram como sempre foram.

Comentários encerrados em 25/10/2019.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.