Consultor Jurídico

Notícias

Fidelidade partidária

Tabata Amaral pede que TSE lhe dê "justa causa" para deixar o PDT

Por 

A deputada Tabata Amaral (PDT-SP) pediu para que o Tribunal Superior Eleitoral reconheça que ela tem “justa causa” para deixar o partido. Em ação distribuída nesta quarta-feira (16/10) ao ministro Sérgio Banhos, Tabata afirma que vem sendo discriminada pelo PDT, que a suspendeu de suas atividades partidárias na Câmara e tem trabalhado para isolá-la.

Tábata Amaral alega perseguição e busca no TSE justa causa para deixar PDT
Luís Macedo/Agência Cãmara

A raiz do problema é a reforma da Previdência. O PDT decidiu votar contra a reforma proposta pelo governo — “fechou questão”, no jargão parlamentar —, mas Tabata votou a favor da proposta de emenda à Constituição que tratou dela na Câmara.

Logo depois, o PDT decidiu suspender suas atividades por 90 dias: ela foi retirada da vice-liderança do partido na Câmara, não pode mais ocupar assentos em comissões e nem votar nas assembleias.

Para a deputada, no entanto, a reação do partido foi desproporcional. Na petição, assinada pelos advogados Alceu Penteado Navarro, ex-presidente do TRE de São Paulo, e Tony Chalita, ela diz que o próprio PDT, durante a campanha de Ciro Gomes para presidente, defendeu a necessidade de reformar o sistema previdenciário.

Tabata afirma que votou a favor da proposta do governo para melhorá-la, já que não concordava com a postura da legenda de simplesmente ser contra a proposta.

A congressista pede que o TSE a enquadre na situação descrita no inciso II do parágrafo único do artigo 22-A da Lei dos Partidos Políticos. O artigo diz que perde o mandato o deputado que se desfiliar de seu partido “sem justa causa”.

O parágrafo enumera as justas causas e, no inciso II, diz que a “grave discriminação política pessoal” é uma delas.

O dispositivo foi incluído na lei por iniciativa das bancadas partidárias, seguindo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Em decisão de 2010, o tribunal chancelou resolução de dois anos antes do TSE e decidiu que os mandatos das eleições proporcionais, como é o caso da Câmara dos Deputados, pertencem aos partidos e não aos parlamentares. E quem se desfiliasse do partido, perderia o mandato automaticamente.

Mas o Supremo também criou uma ressalva não prevista pelo TSE: se houvesse “justa causa” para a desfiliação, não poderia haver perda do mandato. O tribunal disse que as justas causas seriam a criação de novo partido e a perseguição política pessoal de deputados. O texto da decisão foi repetido pela minirreforma de 2015. E a “justa causa” é pleiteada pela deputada Tabata Amaral.

Hoje, o Congresso tenta conter os efeitos dessa decisão. Em 2010, o Brasil tinha 18 partidos registrados. Dois anos depois da decisão do Supremo, tinha 24, já que a criação de partido poderia absorver deputados infiéis. Hoje, são 35, e 28 deles têm assento no Congresso. O antídoto foi a cláusula de barreira, que exige desempenho mínimo de votos para que os partidos consigam ter cadeiras no Legislativo.

“Bancada Lemann”
Em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, na segunda-feira (14/10), Tabata disse que não sabe para que partido vai. Mas se comprometeu a procurar um que tenha a ver com o que ela acredita. Essa é uma questão sensível para o PDT, mas que não foi levada ao processo de desembarque de Tabata.

O argumento da deputada dá entender que o partido se adaptou a ela. E o PDT se ressente. Tanto o presidente da legenda, Carlos Lupi, quanto o vice, Ciro Gomes, acusam Tabata de integrar um “partido clandestino” que se move de acordo com interesses próprios — a deputada nega.

Eles se referem à chamada “bancada Lemann”, um grupo de jovens que tiveram bolsas de estudos em universidades internacionais financiadas pelo empresário Jorge Paulo Lemann por meio de Lemann Fellowship.

Alguns desses bolsistas fundaram o Movimento Acredito. Outros, no RenovaBR. Tábata perfila o Acredito. Na definição dela, o Acredito é um grupo de jovens interessados em movimentar a política institucional, mas sem intenções de se transformar num partido oficial com registro no TSE e apoio público.

Os integrantes do movimento são egressos da Lemann Fellowship, programa de bolsas de estudo financiadas pelo empresário Jorge Paulo Lemann em universidades de diversos países. Tabata foi para Harvard, nos Estados Unidos.

O deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), que costuma assinar projetos em parceria com Tábata, também faz parte do grupo e se formou em Oxford, no Reino Unido.

Mas Tabata nega que eles “fechem questão”. Na petição ao TSE, ela cita levantamento feito pela BBC Brasil segundo o qual ela não obedece às pautas dos movimentos da “bancada Lemann”.

“A negativa de legenda [PDT] a todos aqueles que participam dos referidos movimentos da sociedade civil, apenas por deles participarem, já demonstra o caráter autoritário do partido, que, muito embora se auto defina como democrático, não tolera vozes divergentes”, afirma Tabata, na petição.

Ação Declaratória de Justa Causa 0600637-29.2019.6.00.0000
Clique aqui para ler petição da deputada Tabata Amaral

 é chefe de redação da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 16 de outubro de 2019, 19h37

Comentários de leitores

2 comentários

Menina nova, política velha...

JCCM (Delegado de Polícia Estadual)

Caráter ou se tem ou não se tem. E a senhora deputada já demonstra o seu, ao votar contra os pobres e aposentados, em prol dos ricos, dos banqueiros, do sistema.
Uma pena, bonitinha, mas, de conduta duvidosa.
Foi eleita pelos professores, Traiu a classe.

O$ no$$o$ joven$

O IDEÓLOGO (Outros)

É evidente que a deputada Tábata, do atual PDT, está devendo favore$ para quem a financiou.
Não só ela, como, também, os outros joven$ deputado$.
Vade retro deputada Tábata!!! Vá para Maputo ajudar os pobres africanos. Você não tem nada da irmã Dulce.

Comentários encerrados em 24/10/2019.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.