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Sites varejistas devem ser acessíveis a cegos, decide Suprema Corte dos EUA

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A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu não julgar um recurso da Domino’s Pizza contra uma decisão de um tribunal de recursos, segundo a qual os websites de restaurantes e de outras lojas varejistas devem ser acessíveis a cegos.

Suprema Corte dos Estados Unidos

Assim, prevalece a decisão do Tribunal de Recursos da 9ª Região de que as pessoas com deficiência visual podem processar os varejistas cujos websites e aplicativos não são acessíveis a elas, segundo a CBS e o Los Angeles Times.

Essa ação judicial é apenas uma em um crescente número de ações movidas contra varejistas, nos últimos anos, por falta de acessibilidade dos deficientes visuais a seus sites.

Só no ano passado, mais de 2.200 ações foram movidas em tribunais federais, de acordo com a firma de tecnologia acessível UsableNet, quase que triplicando a quantidade do ano anterior.

A “Lei Americanos com Deficiência” (ADA — Americans With Disabilities Act) estabelece que lugares com acomodações públicas, como a Domino’s, devem fornecer ajuda e serviços auxiliares para disponibilizar às pessoas cegas uma alternativa para os materiais visuais à disposição das demais pessoas.

A Domino’s alegou que a lei só se aplica às instalações físicas da empresa, mas não a seu website. O tribunal de recursos discordou. “A inacessibilidade ao website e aplicativo da Domino’s impede o acesso aos bens e serviços às instalações físicas das pizzarias — que são lugares de acomodação pública”, escreveram os juízes.

A ação foi movida por Guillermo Robles, que é cego, porque ele não conseguia encomendar pizzas através do website e aplicativo da Domino’s, apesar de ele estar usando um software de leitura de tela.

O advogado Joe Manning, que representou Robles, disse: “As pessoas cegas ou com deficiência visual devem ter acesso a websites e aplicativos para participarem igualmente da sociedade moderna — algo que ninguém discute”.

Os advogados da Domino’s, apoiados por um grande número de empresas, alegaram que a lei não se aplica a plataformas online, que sequer eram vislumbradas quando ela foi aprovada em 1990. E que não existem regras claras sobre como tornar suas plataformas apropriadamente acessíveis.

A Câmara de Comércio dos EUA foi uma das organizações que protocolaram amicus curiae na Suprema Corte a favor da Domino’s.O órgão argumentou que, na condição de representante de 500 mil restaurantes e 300 mil empresas de outros ramos, pediu à Suprema Corte para reverter a decisão do tribunal de recursos.

“Se mantida, essa decisão vai provocar um tsunami de litígios e nos preocupa a possibilidade de que juízes de todo o país irão supor que a decisão do tribunal de recursos impõe um mandato de acessibilidade a websites nacionalmente”, argumentou a Câmara.

O processo vai voltar à primeira instância para julgar se a Domino’s discrimina as pessoas cegas por não oferecer a elas acessibilidade a seu website.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 16 de outubro de 2019, 14h34

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