Instituto Brasileiro de Arbitragem Tributária será lançado em 23 de outubro
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16 de outubro de 2019, 8h11
O Instituto Brasileiro de Arbitragem Tributária (Ibat) será lançado em 23 de outubro, durante São Paulo Arbitration Week.
A entidade tem o objetivo de promover debates sobre a arbitragem tributária. Essa forma de resolução de conflitos é instituída pelo Projeto de Lei 4.257/2019, proposto pelo senador Antônio Anastasia (PSDB-MG). O texto é visto como promessa para a solução rápida dos litígios entre Fiscos e contribuintes.
Para os integrantes do Ibat, a proposta tem como principal benefício acelerar a arrecadação tributária da União, estados e municípios e, ao mesmo tempo, para encerrar pendências fiscais dos contribuintes que travam o crédito e os investimentos.
O instituto contará com nomes renomados da arbitragem no Brasil. Entre eles, Roberto Pasqualin (presidente), Marcelo Escobar, Jean François Teissere, Daniel Miotto, Antônio Luiz Sampaio Carvalho e José Eduardo Toledo.
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