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Tenho a expectativa que o STF mantenha a execução antecipada, diz Barroso

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Eu tenho a expectativa de que se mantenha essa linha de decisão que fez muito bem ao país. Na verdade, a possibilidade de executar uma decisão depois do segundo grau, na verdade desde o primeiro grau, sempre existiu no Brasil. O entendimento é do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, sobre o julgamento da prisão em segunda instância, marcado para esta quinta-feira (17/10). 

Tenho a expectativa que o STF mantenha a execução antecipada, diz ministro Barroso
Rosinei Coutinho/SCO/STF

"Primeiro era primeiro grau, depois passou a poder executar depois do segundo grau. Em 2009, quando o direito penal chegou no andar de cima, muda-se a jurisprudência para impedir a execução depois do segundo grau. Os efeitos foram devastadores para o país e para a advocacia", disse pouco antes da sessão desta quarta (16/10) no STF. 

Para o ministro, isso aconteceu porque o país "se consagrou um ambiente de impunidade para a criminalidade do colarinho branco".

"Para a advocacia criminal porque passou a impor aos advogados criminais o dever de ofício, o papel indigno de ficar interpondo recurso descabido atrás de recurso descabido, que é para não deixar o processo acabar. Portanto, eu acho que a mudança melhorou o país, estimulou a colaboração premiada, permitiu que se desbaratassem as redes de corrupção que existem no país", disse. 

Segundo Barroso, é preciso ter consciência de que não haverá ingressão no grupo dos países desenvolvidos sem enfrentamento com determinação da corrupção.

"Ninguém respeita um país em que os agentes públicos se consideram sócios do Brasil e têm, participação indevida em todas as obras públicas, nos empréstimos, nos financiamentos, nas desonerações. Essa cultura que naturalizou as coisas erradas precisa ser enfrentada", pontuou. 

Razoabilidade
Barroso lembrou que, desde 1940 até 2009, sempre se admitiu a prisão depois do segundo grau, pelo menos. De 2009 a 2016, não se admitiu. A partir de 2016, voltou a se admitir.

"Portanto, pelo menos há interpretações razoáveis para um lado e para outro, vamos admitir isso. Nós temos que escolher a interpretação que sirva melhor ao país e que não produza os efeitos nefastos que a impunidade produziu", apontou.

Barroso citou também a questão da superlotação carcerária, "mas os cárceres não estão superlotados por causa da prisão de corruptos, nem meio porcento das vagas do sistema penitenciário é ocupado por pessoas condenadas por corrupção", segundo ele.

"É preciso ter clareza nessa questão. Homicídio? Tem que ser preso. Latrocínio, que é roubo seguido de morte? Tem que ser preso. Assalto à mão armada? Tem que ser preso. Estupro? Tem que ser preso. Portanto, é preciso enfrentar essa questão do sistema penitenciário colocando na dimensão adequada. O grande problema do sistema penitenciário é a existência de mais de 200 mil presos por delitos associados a drogas, geralmente primários e de bons antecedentes, que não precisavam estar presos. Isso é que tinha de ser colocado no debate público", explicou.

Para o ministro, é preciso ter "muito cuidado" para não se desmoralizar o instituto do devido processo legal, e colocá-lo à serviço da corrupção e da impunidade.

"No Brasil há um certo hábito de chutar estatísticas para um lado e para o outro, acha-se muito sem ter procurado. Eu acho que vai haver um impacto negativo grave. Não saberia quantificar. Os que são criminosos violentos, em muitos casos se justificará a manutenção da prisão preventiva. Portanto no fundo, no fundo, o que você vai favorecer são os criminosos de colarinho branco e os corruptos", disse.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 16 de outubro de 2019, 14h59

Comentários de leitores

6 comentários

Iluminista

S.Bernardelli (Funcionário público)

“Ninguém respeita um país em que os agentes públicos se consideram sócios do Brasil e têm participação indevida em todas as obras públicas, nos empréstimos, nos financiamentos, nas desonerações”. NINGUÉM TAMBÉM NÃO IRÁ RESPEITAR MINISTROS QUE NÃO RESPEITAM A CONSTITUIÇÃO.

Fora do lugar

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Barroso seria um excelente teórico, e também um excelente legislador, considerando a forma como que ele julga. Poderia propor suas ideias malucas, e ser naturalmente contraditado dentro do campo de discussões próprias da espécie. Mas, ele está naturalmente no lugar errado. O Judiciário não é lugar de se tentar impor, por decisões, o que se acredita ser o melhor. Juiz não é fonte originária do direito, função que cabe ao legislador. Ao julgar, Barroso deve ler a Constituição e tentar extrair do texto a real intenção do legislador. Onde está escrito "A", ele dever ler "A", e não querer que esteja escrito "B". Ao assim não proceder, ele macula gravemente o Supremo, e causa prejuízo incalculável à Nação.

Homens sempre são falhos

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

A mudança de Barroso é algo natural, que ocorre com elevada frequência em quase todos os humanos. Alguns já se alteram ao assumir o importante cargo de porteiro de um edifício. Exatamente por isso, é que desde há mais de duzentos anos os sistemas jurídicos são orientados pela vigência da lei, ao invés da vontade de homens, sabendo que esses últimos são falhos. Em nenhum lugar do mundo civilizado as pessoas se deixam administrar por homens, mas pela lei. Quando o homem que decide viola a lei, é excluído e apenado. Aqui na terra da bananeira, com nosso costumeiro atraso, nós ainda sequer sabemos distinguir adequadamente o que é vontade do homem, e o que é vontade da lei. Um juiz decide com base em sua vontade pessoal, e todo mundo aplaude como se fosse a vontade da lei. Ainda não há mecanismos reais e efetivos para afastar do poder homens que querem impor suas vontades, ao invés de fazer valer a vontade da lei. Assim, nesse atraso, sofreremos duras penas até vencer esse obstáculo, até que o sistema seja capaz de por si só excluir homens que falham ao assumir o poder, como ocorre com Barroso no momento atual.

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