Comissão da Câmara discute competência das investigações policiais
Autor
16 de outubro de 2019, 21h20
Foi instalada nesta quarta-feira (16/10), na Câmara dos Deputados, uma comissão especial para analisar a possibilidade de implantar no país o chamado “ciclo completo da polícia”, que permitiria a todas as polícias do Brasil fazer investigação, o que hoje é competência exclusiva das polícias civis e da Polícia Federal.
Divulgação/PMPR
Outros temas a serem tratados pelo grupo são a autonomia das perícias criminais, com a possibilidade de perícias realizadas fora do âmbito das polícias e a entrada única para as carreiras policiais.
O debate sobre o ciclo completo de polícia é antigo. Um relatório sobre a proposta (PEC 430/09) chegou a ser apresentado em 2014, mas não foi votado. E em 2018 a intervenção federal no Rio de Janeiro impediu a votação de mudanças na Constituição.
Encontrou um erro? Avise nossa equipe!