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Cadeia de fornecimento

Banco não responde por fraude on-line paga via boleto, decide STJ

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O banco não é responsável por fraude em compra on-line paga via boleto quando não se verificar qualquer falha na prestação do serviço bancário. O entendimento é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao negar pedido de indenização feito por um consumidor que efetuou uma compra, mas nunca recebeu os produtos.

Não há como considerar o banco como pertencente à cadeia de fornecimento apenas por emitir o boleto. Divulgação

Na ação, o homem afirmou que fez uma compra em um site, no valor de R$ 4,8 mil. O pagamento foi feito por boleto bancário. Porém, ele nunca recebeu os eletrodomésticos adquiridos. Por isso, pediu que o banco fosse responsabilizado solidariamente a pagar indenização por danos materiais e morais.

Porém, ao manter o acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo, a 3ª Turma do STJ afastou a responsabilidade do banco, uma vez que não foi demonstrada nenhuma falha no serviço.

Segundo a relatora, ministra Nancy Andrighi, não há como considerar o banco como pertencente à cadeia de fornecimento do produto que nunca foi entregue, apenas por ter emitido o boleto utilizado para pagamento.

"Não pertencendo à cadeia de fornecimento em questão, não há como responsabilizar o banco recorrido pelos produtos não recebidos. Ademais, também não se pode considerar esse suposto estelionato como uma falha no dever de segurança dos serviços bancários", concluiu a relatora.

Clique aqui para ler o acórdão.
REsp 1.786.157

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 16 de outubro de 2019, 12h20

Comentários de leitores

1 comentário

Resolução BCB

Um servidor (Assessor Técnico)

Os bancos têm tomado todas as providências para evitar a abertura de contas por estelionatários?
Em caso análogo:
O Réu sequer trouxe os dados e documentos utilizados para a abertura da conta junto à sua agência, apesar de intimado duas vezes para tal fim, e não comprovou ter conferido a autenticidade das informações constantes da ficha-proposta, bem como todos os elementos de identificação utilizados na abertura da conta utilizada pelos estelionatários conforme preceitua o artigo 3º da Resolução BCB 2.025/93, que prevê:
Art. 3º As informações constantes da ficha-proposta, bem como todos os elementos de identificação, deverão ser conferidos à vista da documentação competente (...)
Parágrafo 2º A instituição financeira deverá manter arquivados, junto à fichaproposta de abertura da conta, cópias legíveis e em bom estado da documentação referida neste artigo. Art. 4º As fichas-proposta, bem como as cópias da documentação referida no artigo anterior, poderão ser microfilmadas, decorrido o prazo mínimo de 5 (cinco) anos, observada a regulamentação vigente.
De tal forma, não procedendo segundo a Resolução, deve responder pelos ilícitos cometidos, por ser o emissor do boleto, prestando os serviços ao fraudador e contribuindo para a ocorrência do evento danoso, respondendo solidariamente a esse, conforme artigos 14 e 25, § 1º, do CDC.

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