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Improbidade administrativa

TJ-SP absolve ex-presidente do Metrô em ação sobre fraudes na linha-5 lilás

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A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo absolveu nesta terça-feira (15/10) o ex-presidente do Metrô Sérgio Avellada, denunciado pelo Ministério Público por atos de improbidade administrativa relacionados à licitação da linha-5 lilás do metrô da capital paulista.

ViaMobilidadeEx-presidente do metrô foi absolvido pelo TJ-SP em ação sobre fraudes na linha-5

Em fevereiro do ano passado, Avellada foi condenado pela 9ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por cinco anos, além de restituir os cofres públicos em R$ 326 milhões. Houve recurso à segunda instância.

Por unanimidade, o TJ-SP acolheu a tese da defesa de que Avellada assumiu a gestão do metrô após a assinatura dos contratos investigados e, portanto, não teria participado das fraudes, que incluem formação de cartel e direcionamento do edital. 

Os desembargadores também absolveram três construtoras que não participaram das obras da linha-5 lilás: CCI Construções S/A, Servix Engenharia S/A e Construtora Passarelli Ltda. As demais condenações foram mantidas, incluindo as empreiteiras Odebrecht, OAS e Queiroz Galvão.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 15 de outubro de 2019, 21h52

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