Consultor Jurídico

Notícias

R$ 51 milhões

Celso de Mello vota para condenar Geddel por lavagem e associação criminosa

Por 

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, votou nesta terça-feira (15/10) pela condenação de Geddel Vieira Lima e de seu irmão, o ex-deputado Lucio Vieira Lima, pela ocultação de dinheiro em apartamento localizado em Salvador. 

Mais de R$ 51 milhões em espécie encontrados em apartamento em Salvador
Divulgação/PF

Logo após o voto de Celso, a presidente da turma, ministra Cármen Lúcia, disse que era terceira sessão em que se julgava Geddel e determinou que o julgamento fosse suspenso para dar vez a outros processos. 

Antes, o julgamento foi retomado com a continuidade do voto de Celso de Mello, que se pronunciou a respeito de outros crimes de lavagem atribuídos aos irmãos e também pelo de associação criminosa.

O ministro já tinha anunciado que votaria a favor da condenação de Geddel e Lúcio pelo crime de lavagem de dinheiro. Hoje se pronunciou favorável também à condenação deles por associação criminosa.

Em seus votos, nem Fachin nem Celso indicaram qual deveria ser a pena imposta a Geddel e Lúcio. Isso só deve ser discutido em uma próxima etapa do julgamento, se houver maioria entre os ministros a favor da condenação.

"Estão plenamente comprovados nos autos a materialidade e a autoria do delito de lavagem de dinheiro e de associação criminosa no fato analisado", disse o ministro.

A 2ª Turma analisa ação que trata dos R$ 51 milhões em espécie encontrados em um apartamento em Salvador, dentro de malas e sacos.

Em duas sessões anteriores, o relator do caso, ministro Edson Fachin, e o revisor, Celso de Mello, votaram pela condenação dos irmãos pelo crime de lavagem de dinheiro. Ainda faltam votar os ministros Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. 

Denúncia
Lúcio e o ex-ministro respondem, juntamente com Job Ribeiro Brandão e Luiz Fernando Machado da Costa Filho, pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa. Em julgamento anterior, houve sustentações orais sobre a existência ou não de provas de práticas criminosas ocorridas entre 2010 e 2017, quando foram apreendidos R$ 51 milhões em espécie.

Geddel e Lúcio tornaram-se réus em maio de 2018 pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa. Segundo a Procuradoria-Geral da República, o grupo tentou simular operações financeiras para esconder repasses de propina para Geddel por corrupção na Caixa Econômica Federal, vantagens indevidas do grupo Odebrecht e desvios de remunerações de secretários da Câmara dos Deputados.

AP 1.030

 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 15 de outubro de 2019, 18h34

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 23/10/2019.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.