Supremo nega recurso que pedia revisão da pena de Elize Matsunaga
Autor
14 de outubro de 2019, 18h38
Reprodução/TV
Em julgamento virtual, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu rejeitar recurso apresentado pela defesa de Elize Matsunada. O colegiado confirmou decisão monocrática do ministro Ricardo Lewandowski.
O ministro havia negado pedido para que fosse rediscutida a dosimetria da pena de Elize pelo assassinato e esquartejamento do corpo do marido, Marcos Kitano Matsunaga, em 2012.
Elize foi condenada a 18 anos e 9 meses de reclusão em regime inicial fechado pelos crimes de homicídio qualificado e ocultação de cadáver. No recurso ao Supremo, a defesa alegava que a atenuante deveria preponderar sobre a agravante de o crime ter sido praticado contra o cônjuge.
Ao analisar o caso, o ministro Lewandowski aplicou jurisprudência do próprio STF que determina que a dosimetria da pena e os critérios subjetivos considerados pelas instâncias inferiores para sua realização não são passíveis de aferição por meio de habeas corpus.
Autores
Encontrou um erro? Avise nossa equipe!