Pedido de vista adia decisão no TJ-SP sobre quebra de sigilo de Ricardo Salles

A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo começou a julgar nesta segunda-feira (14/10) um pedido do Ministério Público de quebra do sigilo bancário e fiscal do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. Após a leitura do voto do relator, desembargador Aguilar Cortez, que dava parcial provimento ao recurso da Promotoria, houve pedido de vista do segundo juiz, desembargador Torres de Carvalho.

Secretaria de meio ambiente São Paulo/Divulgação

A desembargadora Teresa Ramos Marques completa a turma julgadora. O caso deve ser retomado somente no dia 25 de novembro. O MP interpôs agravo de instrumento contra decisão de primeiro grau, que havia negado a quebra de sigilo bancário e fiscal de Ricardo Salles.

O pedido foi feito em um inquérito que apura suposto enriquecimento ilícito do ministro enquanto ocupou cargos públicos no Governo de São Paulo.

A suspeita do Ministério Público está embasada na declaração de patrimônio feita por Salles à Justiça Eleitoral. Em 2012, ele afirmou ter patrimônio de R$ 1,4 milhão. Na eleição de 2018, o valor foi de R$ 8,8 milhões — um aumento de 604%, segundo o MP.

Ricardo Salles nega irregularidades em seu acréscimo patrimonial. Ao jornal O Estado de S. Paulo, ele classificou as acusações de “absurdas”.

O Ministério Público, porém, sustenta que "há indícios consistentes da prática, em tese, de atos de improbidade administrativa previstos nos artigos 9 a 11 da Lei 8.429/92, que autorizam a quebra do sigilo bancário e fiscal do agravado para aferir as efetivas e reais movimentações financeiras, bem como a evolução patrimonial, de forma a instruir a investigação instaurada”.

2173461-18.2019.8.26.0000