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Decisão contestada

MPF recorre de decisão que extinguiu processo contra Lula e Frei Chico

MPF recorreu da decisão de que rejeitou denúncia contra o ex-presidente Lula
Ricardo Stuckert/ Instituto Lula

O Ministério Público Federal da força-tarefa da "lava jato" em São Paulo recorreu da decisão do juiz Ali Mazloum, da 7ª Vara Federal Criminal, do Tribunal Regional da 3ª Região (TRF-3) em São Paulo, que rejeitou denúncia contra o ex-presidente Lula e o seu irmão José Ferreira da Silva, o Frei Chico.

Conforme a denúncia do MPF, Frei Chico — sindicalista com experiência do setor petrolífero— recebeu entre 2003 e 2015 mais de R$ 1 milhão a título de “mesada” da Odebrecht. Os pagamentos fariam parte de um “pacote de vantagens” oferecido pela empreiteira ao ex-presidente.

No recurso, os procuradores alegam que a decisão da 7ª Vara Federal partiu de uma interpretação equivocada dos dispositivos legais que criminalizam a corrupção e que os crimes imputados aos denunciados não estariam prescritos.

Na decisão que motivou o recurso do MPF, o juiz Ali Mazloum aponta que não existia todos os elementos legais exigidos para configuração de crime e tampouco justa causa para abertura de ação penal.

O magistrado ainda apontou que “a denúncia não pode ser o fruto da vontade arbitrária da acusação, baseada em suposições ou meras possibilidades”. O recurso será analisado pelo (TRF-3).

Revista Consultor Jurídico, 14 de outubro de 2019, 14h15

Comentários de leitores

1 comentário

Persistindo no erro

José R (Advogado Autônomo)

É impressionante - para outra coisa não dizer - a persistência no óbvio e evidente erro. Correta a decisão do Magistrado.

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