Lacunas nos Depoimentos

Ministro do STJ nega liberdade a envolvido com hackers de autoridades

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14 de outubro de 2019, 17h12

Decisões anteriores descreveram dados que indicam a necessidade da medida extrema para resguardar a investigação, ressaltando que há diversas lacunas no confronto de depoimentos e que ainda não foram esclarecidas.

Com tal entendimento, o ministro Reynaldo da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça, negou pedido para soltar o investigado Danilo Cristiano Marques, um dos presos no mês passado pela Polícia Federal sob suspeita de invadir os telefones celulares do ministro da Justiça, Sergio Moro, e de outras autoridades. 

Sandra Fado
Ministro Reynaldo da Fonseca, do STJ, nega liberdade de envolvido com hackers
Sandra Fado

Segundo o ministro, pode-se observar, no caso, que há elementos suficientes de materialidade e de autoria do réu no esquema investigado.

"Ao que parece, a prisão foi mantida pelo Tribunal em razão da gravidade concreta das ações criminosas imputadas ao paciente, o que, em juízo preliminar, justifica a manutenção da segregação cautelar, pois, segundo o decreto, Danilo tinha total conhecimento da prática delitiva e sua atuação não se restringia à 'testa de ferro', havendo indícios de sua participação direta nas fraudes bancárias e estelionatos praticados pelo bando", explicou.

O ministro afirmou ainda que, em uma análise inicial, verificou-se que a prisão preventiva foi mantida pelo Tribunal Regional com fundamentação legal, para garantia da ordem pública e resguardar a instrução criminal.

"Sobre o primeiro aspecto, o decreto destaca a periculosidade do grupo criminoso, na medida em que teria acessado contas de autoridades públicas e repassado a terceiros informações sigilosas, revelando, ao que parece, uma atuação destemida e ousada. Ainda, segundo consta do acórdão, o réu teria um papel, qual seja, o de encarregado de obter contas bancárias de terceiros para que o co-investigado pudesse depositar recursos de origem ilícita", disse. 

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HC 538.711

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