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Lacunas nos Depoimentos

Ministro do STJ nega liberdade a envolvido com hackers de autoridades

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Decisões anteriores descreveram dados que indicam a necessidade da medida extrema para resguardar a investigação, ressaltando que há diversas lacunas no confronto de depoimentos e que ainda não foram esclarecidas.

Com tal entendimento, o ministro Reynaldo da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça, negou pedido para soltar o investigado Danilo Cristiano Marques, um dos presos no mês passado pela Polícia Federal sob suspeita de invadir os telefones celulares do ministro da Justiça, Sergio Moro, e de outras autoridades. 

Ministro Reynaldo da Fonseca, do STJ, nega liberdade de envolvido com hackers
Sandra Fado

Segundo o ministro, pode-se observar, no caso, que há elementos suficientes de materialidade e de autoria do réu no esquema investigado.

"Ao que parece, a prisão foi mantida pelo Tribunal em razão da gravidade concreta das ações criminosas imputadas ao paciente, o que, em juízo preliminar, justifica a manutenção da segregação cautelar, pois, segundo o decreto, Danilo tinha total conhecimento da prática delitiva e sua atuação não se restringia à 'testa de ferro', havendo indícios de sua participação direta nas fraudes bancárias e estelionatos praticados pelo bando", explicou.

O ministro afirmou ainda que, em uma análise inicial, verificou-se que a prisão preventiva foi mantida pelo Tribunal Regional com fundamentação legal, para garantia da ordem pública e resguardar a instrução criminal.

"Sobre o primeiro aspecto, o decreto destaca a periculosidade do grupo criminoso, na medida em que teria acessado contas de autoridades públicas e repassado a terceiros informações sigilosas, revelando, ao que parece, uma atuação destemida e ousada. Ainda, segundo consta do acórdão, o réu teria um papel, qual seja, o de encarregado de obter contas bancárias de terceiros para que o co-investigado pudesse depositar recursos de origem ilícita", disse. 

Clique aqui para ler a decisão
HC 538.711

 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 14 de outubro de 2019, 17h12

Comentários de leitores

3 comentários

Decisao de interesse

LAFP (Advogado Associado a Escritório - Empresarial)

Ganham muito para pouca qualidade jurisdicional

É de se lamentar!

José R (Advogado Autônomo)

Decisãozinha bem medieval, não é? Jovens hackers apresentados como delinquentes violentos, ameaçadores e mais temíveis que estupradores e assaltantes...
Vale o dito: para quem quer pretexto, qualquer pretexto é pretexto!
Ameaçados estamos todos nós, cidadãos, com uma Justiça assim casuísta e utilitária.

Perseguidos políticos

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

A decisão vem toda baseada em suposições e cogitações, podendo ser considerada ilegal mesmo tomando por base o direito vigente na Idade Média.

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