Defesa de Lula reafirma necessidade de acesso às mensagens entre procuradores

A defesa do ex-presidente Lula pediu novamente o anexo das conversas entre procuradores da “lava jato” e o então juiz Sergio Moro no processo que investiga a propriedade do sítio de Atibaia (SP).

Ricardo Stuckert

Os embargos de declaração foram interpostos nesta segunda-feira (14/10) e encaminhados ao desembargador Gebran Neto, do Tribunal Federal da 4ª Região.

Na petição, os advogados Cristiano Zanin e Valeska Martins reafirmam a necessidade de acessar os diálogos apreendidos na operação "spoofing" e pedem que as conversas sejam anexadas aos autos para uso como prova compartilhada.

A 8ª Turma do Tribunal já negou o compartilhamento das mensagens consideradas ilícitas. Os magistrados mantiveram decisão monocrática em que Gebran entendeu que as conversas entre procuradores não podem ser usadas como prova nos casos do ex-presidente Lula.

A defesa de Lula critica a fundamentação do voto condutor da 8ª Turma que, para eles, ficou limitado a reiterar a decisão monocrática. Para os advogados, a Turma omitiu que as provas estão na posse do Estado.

"O Estado não pode acusar um cidadão e, ao mesmo passo, negar ao acusado acesso à elementos de prova que estão sob a sua posse e que reforçam as teses defensivas", afirmam.

Ainda de acordo com a defesa, a Turma deveria pedir a perícia do material caso haja alguma dúvida sobre a autenticidade das conversas, que foram divulgadas por diversos veículos de imprensa.

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Processo: 5021365-32.2017.4.04.7000