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Direito de defesa

Defesa de Lula reafirma necessidade de acesso às mensagens entre procuradores

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A defesa do ex-presidente Lula pediu novamente o anexo das conversas entre procuradores da “lava jato” e o então juiz Sergio Moro no processo que investiga a propriedade do sítio de Atibaia (SP).

Advogados criticam acórdão da 8ª Turma que "omitiu sobre fato de que, independentemente da origem, elementos de prova estão na posse do Estado"
Ricardo Stuckert

Os embargos de declaração foram interpostos nesta segunda-feira (14/10) e encaminhados ao desembargador Gebran Neto, do Tribunal Federal da 4ª Região.

Na petição, os advogados Cristiano Zanin e Valeska Martins reafirmam a necessidade de acessar os diálogos apreendidos na operação "spoofing" e pedem que as conversas sejam anexadas aos autos para uso como prova compartilhada.

A 8ª Turma do Tribunal já negou o compartilhamento das mensagens consideradas ilícitas. Os magistrados mantiveram decisão monocrática em que Gebran entendeu que as conversas entre procuradores não podem ser usadas como prova nos casos do ex-presidente Lula.

A defesa de Lula critica a fundamentação do voto condutor da 8ª Turma que, para eles, ficou limitado a reiterar a decisão monocrática. Para os advogados, a Turma omitiu que as provas estão na posse do Estado.

"O Estado não pode acusar um cidadão e, ao mesmo passo, negar ao acusado acesso à elementos de prova que estão sob a sua posse e que reforçam as teses defensivas", afirmam.

Ainda de acordo com a defesa, a Turma deveria pedir a perícia do material caso haja alguma dúvida sobre a autenticidade das conversas, que foram divulgadas por diversos veículos de imprensa.

Clique aqui para ler a petição
Processo: 5021365-32.2017.4.04.7000

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 14 de outubro de 2019, 19h09

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