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"Em nome de Moro"

Celso de Mello nega HC que tentava derrubar o site The Intercept

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O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, negou um pedido de Habeas Corpus feito por um advogado em favor do ministro da Justiça, Sergio Moro, para bloquear o site The Intercept Brasil e apreender todo o material veiculado.

HC foi impetrado em favor do ministro da Justiça, Sergio Moro, sem sua autorização Lucas Pricken / STJ

Ao julgar o pedido inviável, o ministro destacou que o advogado autor do HC não mantém qualquer vínculo profissional com Moro. Segundo o ministro, o Supremo, em casos como este, tem decidido que não se deve conhecer pedido desautorizado pelo paciente.

"É público e notório que o Senhor Ministro Sergio Moro não constituiu como mandatário judicial o Senhor Arnaldo Saldanha Pires, ora impetrante", afirmou o ministro.

Ainda que o pedido fosse autorizado, Celso de Mello concluiu que o HC seria inviável por ir contra a vocação constitucional do Habeas Corpus, que é a tutela da liberdade de locomoção física dos indivíduos.

"Como se sabe, a ação de 'habeas corpus' destina-se, unicamente, a amparar a imediata liberdade de locomoção física das pessoas, revelando-se estranha à sua específica finalidade jurídico-constitucional qualquer pretensão que vise a desconstituir atos que não se mostrem ofensivos, ainda que potencialmente, ao direito de ir, de vir e de permanecer das pessoas", afirmou.

O Intercept tem publicado uma série de reportagens expondo mensagens trocadas entre o procurador Deltan Dallagnol e outras figuras do Judiciário, inclusive o ex-juiz e ministro da Justiça, Sergio Moro, para combinar a atuação na operação "lava jato".

Clique aqui para ler a decisão.
HC 173.519

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 14 de outubro de 2019, 13h12

Comentários de leitores

8 comentários

Ao Sr. Olhovivo

Mero expectador (Outro)

Então quer dizer que podemos praticar ilícitos em nome da liberdade de informação que está tudo certo? Qual é a finalidade da liberdade de informação? É um direito-fim ou um direito-meio, instrumentalizador de uma vida melhor e mais informada? Informação falsa também goza de proteção irrestrita da liberdade de difusão? Pode matar para "informar"? Pode interceptar sem autorização judicial para "informar"? Não importa quem é o prejudicado. Se é alguém que se goste ou não. Também não gosto do Moro. Também acho, em humilde opinião pessoal, que juiz não deve ter a postura que ele teve. De todo modo, parece-me um tanto incoerente o discurso de que podem ser cometidas ilegalidades para reprovar uma suposta conduta suspeita no exercício da judicatura. Para reprovar a conduta do Moro vale prova ilícita. Agora, se ele (Moro) entender que vale agir sob suspeição para reprovar um crime gravíssimo, aí não vale. Aí a ilegalidade manifesta e extremamente inadmissível. Coerência colega. Se juiz não pode julgar sendo suspeito, porque é uma garantia de julgamento justo e conforme o Direito. também não pode, o próprio juiz, se acusado de suspeição com base em prova ilícita, que viola regras claras. Moro é suspeito? Talvez. Se isso for legitimamente provado, que se reconheçam as consequências legais. Mas daí afirmar que pode uma ilegalidade crassa (interceptação não autorizada de conversas) para coibir uma ilegalidade suposta (suspeição judicial)... Está estranho esse discurso de "Semi-liberdade", de semi-garantia.

Supostas mensagens de suposto (s) crime (s)

Rildo José Pereira (Advogado Autônomo)

Talvez assim seria mais correto:

O Intercept tem publicado uma série de reportagens expondo SUPOSTAS mensagens trocadas entre o procurador Deltan Dallagnol e outras figuras do Judiciário, inclusive o ex-juiz e ministro da Justiça, Sergio Moro, para combinar a atuação na operação 'lava jato'.

Supostas mensagens de suposto(s) crime(s)

Rildo José Pereira (Advogado Autônomo)

O Intercept tem publicado uma série de reportagens expondo SUPOSTAS mensagens trocadas entre o procurador Deltan Dallagnol e outras figuras do Judiciário, inclusive o ex-juiz e ministro da Justiça, Sergio Moro, para combinar a atuação na operação 'lava jato'.

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