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Advogada entra com ação popular contra férias de 60 dias de servidores do TCU

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Advogada decidiu questionar período de férias dos membros do Tribunal de Contas
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A advogada Rebeca Almeida Barros de Oliveira Pereira entrou com ação popular no Tribunal Regional Federal da 5ª Região questionando o período de férias dos servidores do Tribunal de Contas da União.

Na petição inicial, a litigante afirma que o órgão não está fazendo o seu "dever de casa".

A advogada ressalta que, conforme o próprio site do TCU, a entidade aprega como meta “ser referência na promoção de uma Administração Pública efetiva, ética, ágil e responsável”.

Ela também diz que o órgão é “sobremodo generoso” com seus servidores. “Além dos 30 dias de férias previstos em lei, o TCU lhes concede ainda mais 30 dias de "recesso". Isso mesmo! Em outras palavras, além dos ministros (que possuem previsão legal), servidores efetivos e comissionados são beneficiados com as chamadas 'férias de 60 dias'", escreve.

O texto cita a Portaria-TCU Nº 308 que deve ser, conforme o entendimento da advogada, publicada novamente neste ano. A portaria questionada estabeleceu um período de recesso que foi de 17 de dezembro de 2018 a 16 de janeiro de 2019.

A portaria estabelece uma escala de plantão que viabilize as atividades do tribunal e diz que os servidores que trabalharem durante o recesso terão direito a 30 dias de descanso entre o período de 17 de janeiro e 31 de agosto de 2019.

A advogada ainda argumenta que “ficar sem o "generoso recesso" não vai causar danos ao TCU, tampouco aos seus servidores". "Não há, pois, risco de irreversibilidade da medida a ser concedida”, diz.

Clique aqui para ler a petição inicial

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 14 de outubro de 2019, 16h26

Comentários de leitores

2 comentários

Isso é uma vergonha!

Rafael Felisbino (Advogado Autônomo)

Parafraseando o jornalista Boris Casoy: ISSO É UMA VERGONHA. Parece uma piada de mal gosto, mas não o é. Esse é o retrato das imoralidades cometidas pelas nossas instituições. Enquanto a maioria do povo brasileiro possui apenas 30 dias de férias, os Deuses do Olimpo (Judiciário, Ministério Público, TCU, TCEs e por ai vai longe), possuem apenas 60 dias de férias, sem descontar do recesso em dezembro, que são mais 20 dias na bonança. A maioria dos órgãos de primeiro escalão, que deveriam dar bons exemplos, na realidade são os piores exemplos. Como que pode juízes, promotores, procuradores da república, ministros de todos os tribunais superiores - e agora os servidores do TCU, terem 60 dias de férias? Coitados, né? Tenho pena de vocês... bem que vocês poderiam ter 90 dias de férias, porque o trabalho de vocês é muito sofrido e extenuante... Outro dia tinha um Procurador de Justiça reclamando do miserê (kkkkk). TOMEM VERGONHA NA CARA E COMECEM A ENXERGAREM-SE!

Muito estranho

Sandro Xavier (Serventuário)

Causa-me espanto o TCU instituir "recesso" de 30 dias aos servidores, num contexto de atividades altamente complexas que envolve a análise de bilhões de reais de erário público.

Será que não há demanda de serviço? sobra servidores públicos? precisa "dar" férias adicionais para a máquina economizar água e luz?

O TCU conta com estacionamento próprio e coberto, restaurante, berçário, academia de ginástica, barbearia, manicure, posto médico e odontológico.

A jornada de trabalho do Auditor TCU é de 35h semanais, com banco de horas e controle eletrônico de frequência. Há ainda possibilidade de redução da carga horária, nos casos em que o servidor esteja participando de curso de interesse do Tribunal, podendo a jornada de trabalho passar para 25h semanais.

A Remuneração dos servidores variam de 22 mil a 32 mil reais.

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