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Bolsonaro sanciona PL de crédito suplementar para MPU e Justiça Federal

Presidente sancionou PL que abre crédito para o MPU e a Justiça Federal
Marcos Corrêa/PR

O presidente Jair Bolsonaro sancionou o Projeto de Lei (PLN) 6/19, que abre crédito suplementar de R$ 236,56 milhões para as Justiças Federal, Eleitoral, do Trabalho e do Distrito Federal e dos Territórios e para o Ministério Público da União e o Conselho Nacional do Ministério Público.

A verba extra pode ser usada para atendimento de despesas correntes e de capital, como contratação, pagamento de indenizações, aquisição de veículos e continuação de obras.

Do valor liberado, o Ministério Público da União receberá 33,54% do dinheiro. A Justiça Federal ficará com 27,07% e a Justiça do Distrito Federal e dos Territórios com 23,98%

Clique aqui para ler o decreto.

Revista Consultor Jurídico, 13 de outubro de 2019, 12h28

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