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Conselheiro apresenta tese que dialoga com o Direito Processual e Administrativo

O conselheiro do Conselho Nacional de Justiça Henrique de Almeida Avila defendeu tese "A repercussão das decisões repetitivas em relação aos serviços públicos delegados: a contextualização do efeito vinculante à luz da Separação de Poderes”, na última sexta-feira (11/10), na PUC-SP.

Henrique de Almeida Avila defendeu tese de doutorado na última sexta-feira n PUC

A tese de doutorado foi apresentada a banca composta pelos professores Teresa Arruda Alvim (orientadora), Nelson Nery Jr. (PUC), Georges Abboud (PUC), Bruno Dantas (UERJ - ministro do TCU) e Rafael Barbosa (UFAM e Defensor Público Geral do Amazonas).

O trabalho aborda a inovação do Código de Processo Civil de 2015 e faz um paralelo entre o Direito Processual e Administrativo.

O autor defende que no julgamento dos recursos repetitivos de questões relativas a serviços públicos delegados não haja qualquer vinculação por parte das agências administração pública, mas que estas sejam chamadas ao diálogo, para que compartilhem da decisão proferida pelo Poder Judiciário e possam adotar as soluções administrativas para aprimorar a prestação dos serviços.

A tese recebeu nota máxima e teve a publicação recomendada. Deve vir livro novo por aí.

Revista Consultor Jurídico, 13 de outubro de 2019, 17h48

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