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Resumo da Semana

Justificativa de Barroso para buscas no Congresso foi destaque

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No dia 18 de setembro a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão nos gabinetes do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) e do seu filho, o deputado Fernando Coelho Filho (DEM-PE).

As medidas foram autorizadas pelo ministro Luís Roberto Barroso e causaram polêmica, principalmente por se tratar de fatos ocorridos há seis anos.

Ao dar explicações ao presidente do STF, ministro Dias Toffoli, Barroso justificou: "A autoridade policial colheu diversos elementos de prova que indicam que as negociações relacionadas aos desvios e recebimentos indevidos teriam se estendido ao período em que o senador Fernando Bezerra de Souza Coelho já ocupava seu atual cargo”. 

No documento, Barroso disse que, segundo investigações, pelo menos até 2017, operadores de Bezerra cobravam dele empréstimos, sob a promessa de que construtoras quitariam a dívida.“Não seria bom para a democracia, para o Congresso Nacional e para a Justiça que a honra de ocupar uma cadeira no Senado pudesse se transmudar em imunidade e proteção para o cometimento de delitos”, explicou. 

O pedido de explicações foi feito por Toffoli após o Senado pedir a suspensão da decisão de Barroso. O presidente da corte informou que vai levar ao Plenário a decisão.

Frase da semana

Acreditamos que a lei [13.874/2019] vá cumprir um papel importante e propiciar que o Judiciário honre sua finalidade de equilibrar os diversos direitos que estão em conflito — o do credor, de fazer valer seu crédito com respaldo e segurança, e o do devedor, de se defender adequadamente",
Luís Felipe Salomão, ao analisar o impacto da chamada lei de liberdade econômica.

Entrevista da semana

Ex-magistrado, após quase três décadas na carreira, o agora advogado Ingo Sarlet falou em entrevista à ConJur sobre a mudança na sua vida.

Agora com a toga pendurada, o ex-desembargador se mostra mais livre para opinar em casos específicos. Vê abusos na operação "lava jato", extrapolação na atuação do Conselho Nacional de Justiça e critica a possibilidade da Lei de Abuso de Autoridade criminalizar o ato de julgar por parte do magistrado. 

Sarlet vê como principal problema na Justiça a tensão que se criou entre os operadores do Direito. Ele relembra a vivência de ser juiz em uma pequena cidade do interior gaúcho, onde, com o tempo, passou a conhecer todos os advogados e promotores que atuavam. O contato constante gerava uma relação de confiança e respeito nos litígios. Isso não se vê mais. Somado à ambição desmedida das corporações, o interesse público está em baixa.

Ranking

Com 365,8 mil acessos, a notícia mais lida pela segunda semana consecutiva foi sobre o atentado contra uma juíza na sede o TRF-3, em São Paulo. Em surto "contra a corrupção", um procurador da Fazenda esfaqueou a juíza, que atuava com substituta na corte. Ela passa bem.

Nesta semana, a Justiça fixou medidas cautelares ao procurador. Entre elas está a proibição de entrar nas dependências da Justiça Federal. 

Também foi determinada o monitoramento eletrônico do procurador, suspensão do exercício da função, entrega do passaporte e recolhimento de eventual porte de arma.

Com 87,5 mil acessos, a segunda notícia mostra o ofício do ministro Luis Roberto Barroso, do STF, no qual justifica autorização para mandados de buscas no Senado e na Câmara. No documento, Barroso alega que “não seria bom para a democracia, para o Congresso Nacional e para a Justiça que a honra de ocupar uma cadeira no Senado pudesse se transmudar em imunidade e proteção para o cometimento de delitos”.

As dez mais lidas
Procurador da Fazenda esfaqueia juíza dentro do TRF-3
Leia a íntegra do ofício de Barroso a Toffoli sobre mandado de busca no Congresso
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Manchetes da Semana
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 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 12 de outubro de 2019, 8h00

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