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Termo ofensivo

Marco Aurélio manda excluir de ofício menção a "malícia" de defensor

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Juízes não podem empregar expressões ofensivas em suas decisões. Com base no artigo 78 do Código de Processo Civil, o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, determinou na última segunda-feira (7/10) que fosse eliminada de documento administrativo da Coordenação da Central de Audiências de Custódia Benfica, no Rio de Janeiro, a expressão “maliciosamente”, aplicada em referência à atuação de membro da Defensoria Pública fluminense.

Marco Aurélio diz que documentos oficiais não podem ter expressões ofensivas
Rosinei Coutinho/SCO STF

“Tendo em conta o artigo 78 do Código de Processo Civil, segundo o qual é vedado àqueles que lidam em juízo, inclusive magistrados, 'empregar expressões ofensivas nos escritos apresentados', cumpre observar, no âmbito do Judiciário, a liturgia própria, descabendo admitir a utilização do advérbio ‘maliciosamente’ para caracterizar a atuação do defensor público, a sinalizar conduta ardilosa”, apontou Marco Aurélio.

O juiz Marcello Rubioli usou o termo “maliciosamente” em ofício da Coordenação da Central de Audiências de Custódia Benfica em resposta à reclamação apresentada pelo defensor público Eduardo Newton pela não apresentação em juízo de um preso em flagrante.

“Entretanto, maliciosamente, como tem sido o exercício do mister do subscritor da reclamação, não informou que o reclamante se encontrava hospitalizado”, disse Rubioli, em despacho de 25 de setembro.

No documento, o juiz coordenador relata que o rapaz preso em flagrante em 13 de julho e internado para tratamento médico na mesma data já tivera negado, em 15 de julho, um primeiro pedido da defesa pela audiência de custódia justamente por falta de condições de deslocamento do juízo para além das dependências de Benfica.

O defensor público, então, ajuizou reclamação no STF. Newton pediu inclusive a realização da audiência de custódia "mesmo que tenha que ocorrer no nosocômio público, caso o reclamante ainda se encontre internado”.

A Central de Audiências de Custódia informou que já providenciou a regularização da situação do acusado. Até o momento, porém, ainda não houve a apresentação do custodiado a qualquer autoridade judicial.

Além disso, segundo o juiz Rubioli, no texto de 25 de setembro com informações prestadas ao STF, foi solicitado à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária que, “ao momento da alta médica do preso, este tenha sua entrada no sistema carcerário pelas unidades” em que haja Central de Audiência de Custódia.

No entanto, o ministro Marco Aurélio negou o pedido da defensoria para que o acusado fosse submetido a audiência de custódia. Com informações da Assessoria de Imprensa da DP-RJ.

Rcl 36.674

 é correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 12 de outubro de 2019, 11h06

Comentários de leitores

4 comentários

Defensoria defende direitos do cidadão, ou seja, a lei.

Hildebrito (Outros)

A Defensoria apesar de seu pouco tempo de existência já é considerada, merecidamente, pela população brasileira a INSTITUIÇÃO MAIS IMPORTANTE DO BRASIL, pelo menos é o que indica pesquisa feita pelo Conselho Nacional do Ministério Público. E isto sendo, para alguns, ineficiente. Imaginem se não fosse. Quando se vê comentários dessa natureza e contra um órgão absolutamente essencial para o próprio exercício da Jurisdição (segundo a CF), já dá pra imaginar o mote desses ataques.

É notório que a atuação da Defensoria, na defesa dos direitos dos cidadãos carentes (85% de toda a população brasileira), tem incomodado INSTITUIÇÕES, como parcela do Ministério Público, sempre questionando as atuações que são comuns entre MP e Defensoria; algumas CLASSES profissionais (Como parcela dos Advogados, pois milhões de cidadãos hoje assistidos eram obrigados a vender até sua casa para pagar advogados, o que era coisa normal e natural pra muitos antes do fortalecimento da Defensoria) e, por fim, PESSOAS, parcela da população que sofrem do mesmo tipo de "incômodo", as vezes até ódio, em ver pessoas carentes, antes invisíveis, dividindo assentos em aviões ou nos fóruns, em “absurdo” pé de igualdade com elas, todos lamentando profundamente a atuação desse "órgão desnecessário" (pelo menos pra eles) criticando o quanto possível, pra ver se esse " Ineficiente órgão"(Com sua proteção monopolizada pelo Estado) que assiste a maioria absoluta da população brasileira, ou seja, o cidadão pobre seja dispensado, e que o pobre possa voltar a ser como sempre foi, alguém sem consciência de seus direitos, sem fala e sem acesso ao Judiciário. De que vale o direito se vc não pode garantir sua aplicação? Defensoria segue defendendo o direito daqueles que mais precisam. Parabéns.

Perversos, rebeldes primitivos?

alexandre tavares' (Assessor Técnico)

O comentário anterior (Ideólogo) foi retirado de algum escrito da época das Ordenações Manoelinas.

Defensoria pública

O IDEÓLOGO (Outros)

A Defensoria Pública, totalmente ineficiente, não hesita na proteção, insana, dos famigerados, inconfiáveis, perigosos e insensatos rebeldes primitivos.
A sua atuação na sociedade é dispensável, porque as leis penais são frouxas contra os atos dos perversos rebeldes. Somente vai para a cadeia "quem quer".

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