facebook-pixel
Consultor Jurídico

Inmetro de Goiás terá que converter multa em advertência

12 de outubro de 2019, 17h35

Por Rafa Santos

imprimir

O procurador federal Maxiliano Dávila Cândido de Souza determinou que o Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) converta em advertência uma multa aplicada a um comércio de alimentos de Goiânia por supostas irregularidades.

123RF
Defesa de supermercado apontou informações confusas no laudo do Inmetro
123RF

A multa de R$ 8 mil foi aplicada por conta de uma mostra de frango congelado que, segundo o laudo, não especificava o preço do produto. A defesa da empresa apontou que no mesmo laudo a informa o peso do produto o que levantaria dúvidas a respeito da perícia realizada no local.

Outra alegação da defesa é que o produto foi recolhido pelo Inmetro, o que impediu que fosse realizada uma nova perícia e impedindo a possibilidade de defesa. O advogado Artêmio Picanço Neto cuidou da defesa da empresa.

Clique aqui para ler a decisão.
Processo 52624.002174/2019-91