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Voluntariedade necessária

Prisão como incentivo à delação é tortura, afirma Nefi Cordeiro

Comentários de leitores

7 comentários

A ética do éticos

O IDEÓLOGO (Outros)

Aqui no Brasil o povo tem uma ética, a elite, outra, os economistas, outra, o judiciário, outra. E os bandidos, nenhuma, mas, códigos.

Obscurantismo

Sandro Xavier (Serventuário)

No atual estado de coisas que vive o Brasil, juiz que soltar preso que não foi condenado em quarta instância (STF), tem meu aplauso.

Ignorância e dissimulação

Adir Campos (Advogado Autônomo - Administrativa)

1. É preciso ser muito ignorante para não entender a opinião do ministro do STJ, e deformar suas palavras tão claras e inequívocas.
2. Ora, que dificuldade haveria em se diferenciar a prisão decretada dentro dos limites das regras e princípios do devido processo legal, e a prisão usada como meio de se obter delação, que é equivalente, sem dúvida, à prática ilegal da tortura?
3. Defensores de regimes totalitários fazem, dissimuladamente, essa confusão. No fundo, sabe-se o motivo: não gostam do que consideram "excesso" de garantias constitucionais supondo que não é possível enfrentar a criminalidade dentro da lei, e desdenham da presunção de inocência, do direito de defesa e da imparcialidade do juiz. Não por outra razoa, veneram o ex-juiz Sérgio Moro mesmo depois de flagrado em atos que desmascararam seu ativismo político e sua conduta tendenciosa e desonesta com membros do Ministério Público.
4. Os apoiadores dessas barbaridades são os mesmos que até hoje saúdam o tenebroso coronel Brilhante Ustra e as práticas criminosas de sequestro, tortura e assassinato de opositores da ditadura militar de 1964.

Lógica elementar.

Paulo H. (Advogado Autônomo)

Obviamente, afirmar que a "prisão como incentivo à delação é tortura" significa afirmar que a "prisão é tortura". E se a prisão é tortura a solução só pode ser uma: abrir as portas de todas as prisões, posto que a nossa Constituição não admite a tortura - ideia, aliás, que parece contar com a simpatia de uns tantos, inclusive no STF.

De resto, é aquilo que todos estão carecas de saber: as delações foram obtidas estritamente nos termos da lei. Se não gostam da lei - porque ela demonstra eficiência no combate à corrupção - o caminho para combatê-la é pelo Legislativo, não pelo Judiciário. Desnecessário dizer que não é à sociedade de bem que interessa este combate.

Tá, e adianta o que esse palavrório inútil de Minsitros?

Harlen Magno (Oficial de Justiça)

Seja no STJ, seja no STF? Porque falar até papagaio fala. Mas na hora do vamos ver, quando bate um caso concreto nessas cortes, habeas corpus, pedidos de nulidade por conta dos inúmeros banditismos processuais da gangue da Vaza Jato, STJ e STF acabam chancelando tudo, e a impunidade do império paralelo de Curitiba segue.

Finalmente!

edson ribeiro (Advogado Sócio de Escritório - Criminal)

Finalmente!
Venho bradando, publicamente, desde o ano de 2014, início da Operação Lava Jato, que a utilização de prisões preventivas, sem fundamentação legal, como método para obtenção de delações premiadas, configuram o crime de tortura.
Espero que a partir de agora, as regras do jogo sejam respeitadas por todos os magistrados, não sendo possível admitir a falsa máxima de que os fins justificam os meios.
Não podemos aceitar, num estado democrático de direito, que crimes sejam combatidos com a perpetração de outros crimes, sendo imprescindível a responsabilização daqueles que são useiros e vezeiros dessa odiosa prática.
Acende-se uma luz no fim do túnel para o restabelecimento do devido processo legal em nosso país.
Nenhum de nós é favorável a corrupção que grassa no Brasil, mas esta deve ser combatida nos limites da lei e em conformidade a nossa Constituição Federal e aos Tratados Internacionais.
Parabéns Ministro Nefi Cordeiro, sua lucidez poderá orientar futuros julgamentos, servindo de guia a seus pares.

Há magistrados exemplares

José R (Advogado Autônomo)

O Min. NEFI CORDEIRO é um juiz culto, técnico, sensível, justo, comprometido com a ordem constitucional democrática e modelo para a Magistratura.
Contraponto aos punitivistas da República de Curitiba...

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