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Limite penal

Juiz não pode converter flagrante em preventiva de ofício na audiência de custódia

Comentários de leitores

4 comentários

Pablo Hernandez Viscardi

Vercingetórix (Advogado Autônomo - Civil)

Se esqueceram nada hahahaha

A real vontade do Sr. Aury Lopes seria combater toda e qualquer forma de prisão. Que se dane a sociedade! Viva a criminalidade!

O ilustre doutrinador é o campeão do garantismo monocular hiperbólico.

artigo 310, inciso II, do CPP

Pablo Hernandez Viscardi (Promotor de Justiça de 1ª. Instância)

Acho que os nobres articulistas esqueceram de citar o artigo 310, inciso II, do CPP (que impõe ao magistrado o dever de, fundamentadamente, converter a prisão em flagrante em preventiva quando presentes os requisitos do artigo 312 e as medidas cautelares se revelarem insuficientes) e a seguinte tese do STJ: “Não há nulidade na hipótese em que o magistrado, de ofício, sem prévia provocação da autoridade policial ou do órgão ministerial, converte a prisão em flagrante em preventiva, quando presentes os requisitos previstos no art. 312 do Código de Processo Penal – CPP.”.

´É só manter o flagrante,m se for o caso

Aristides Medeiros (Advogado Assalariado - Criminal)

É só manter o flagrante, se for o caso

Elogio à violência

wilhmann (Advogado Assalariado - Criminal)

Malgrado toda a evolução inserta na seara jurídica em favor da presunção de inocência ( 5º , LVII ), à dignidade da pessoa humana (art. 1º , III, CF), como forma de escoimar a violência ESTATAL, que este endossou a sim próprio, é certo que o subjetivismo punitivo renasce hodiernamente, oriundo das mazelas dos cruzados e da inquisição ibérica, como verdadeiro palanque político, de não poucos, para alçar e manter-se, covardemente, sob o pelego das burras publicas. O poder que se busca irrefutavelmente não se permite submeter às leis, códigos, cada um tem os seus, aplicando-o com sua idiossincrasia puritana. Cada operador do direito, mormente estes que tem sob sua batuta o poder de encarcerar nas masmorras e porões , deveriam ser punidos comprovado, ulteriormente, que foram néscios. Ora, passa-se para varias estamentos as emblemáticas leis, de repente loquazmente um aparece a interpretá-la com os espetos do capeta.

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