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Bolsonaro pede auditoria no PSL para avaliar uso dos recursos

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A defesa do presidente Jair Bolsonaro requereu nesta sexta-feira (11/10)  uma auditoria nas contas do Partido Social Liberal  para avaliar como os recursos públicos recebidos pelo fundo partidário foram utilizados pela legenda. 

Bolsonaro faz campanha no Distrito Federal
Reprodução/Facebook

Por meio de um grupo de deputados, o requerimento afirma que a dotação orçamentária prevista para 2019 é de R$ 810 milhões, dos quais o PSL receberá aproximadamente R$ 110 milhões.

O valor, de acordo com a ação, é mais de 20 vezes o montante arrecadado por Bolsonaro na campanha eleitoral de 2018 —R$ 4,39 milhões, oficialmente.

"No mesmo exercício, o PSL arrecadou R$ 9 milhões do fundo eleitoral e R$ 9 milhões do fundo partidário. Com isso, calha a responsabilidade de rigoroso acompanhamento das despesas do partido não somente pela justiça eleitoral, como também por todos aqueles que tenham legitimidade e interesse na manutenção da moralidade e, assim, transparência na arrecadação e gastos desses recursos públicos e privados, eventualmente aportado aos partidos por particulares, mas destinados à utilização em suas atividades definidas pela legislação de regência", diz a defesa. 

O documento ainda afirma que "uma superficial verificação das prestações de contas do partido demonstra que elas sempre são apresentadas de forma precária, sem a apresentação de documentos simples, de técnica contábil básica".

"A contumaz conduta pode ser interpretada como expediente para dificultar a análise e camuflar possíveis irregularidades, ou seja, comportamento discrepante com a moralidade que a Constituição Federal exige de qualquer gestor de recursos públicos, conforme igualmente previsto na Lei de Improbidade (Lei 8.429/92)", afirma. 

Bolsonaro é representado pelos escritórios Kufa Advocacia e A.Gonzaga Advogados

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 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 11 de outubro de 2019, 19h47

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