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Justiça de São Paulo concede liberdade à produtora cultural Preta Ferreira

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O Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu nesta quinta-feira (10/10) habeas corpus para a cantora e produtora cultural Preta Ferreira e seu irmão Sidney Ferreira.

Preta Ferreira estava presa desde 24 de junhoReprodução

Presos desde 24 junho, em razão de denúncia do Ministério Público contra uma série de ativistas por moradia em São Paulo, os irmãos poderão, agora, responder o processo em liberdade, seguindo algumas medidas cautelares.

Para Augusto de Arruda Botelho e Beto Vasconcelos, advogados de ambos, "permitir que Preta e Sidney respondam ao processo em liberdade é, nada menos do que, uma questão de justiça".

"E foi isso que pudemos presenciar aqui hoje no tribunal, a justiça sendo feita. Essa é uma vitória importante dentro de um longo processo em que provaremos a completa inocência dos dois."

Segundo Ariel de Castro Alves, advogado e conselheiro do Condepe (Conselho Estadual de Direitos Humanos), "enfim, o Tribunal de Justiça deu uma resposta diante da injusta e descabida prisão da cantora e atriz Preta Ferreira e de seu irmão Sidney Ferreira".

"Um primeiro passo visando desmontar as falaciosas acusações da Polícia e do Ministério Público que visam a criminalização dos Movimentos Sociais."

Entenda o caso
Em 11 de julho de 2019, o Ministério Público do Estado de São Paulo denunciou 19 integrantes de diferentes movimentos por moradia no centro da capital paulista.

Na denúncia, assinada pelo promotor de Justiça criminal Cassio Roberto Conserino, o grupo é acusado de associação criminosa e extorsão.

Quinze dias antes, em 24 junho, quatro dos indiciados foram presos provisoriamente. Sidney Ferreira e Preta Ferreira, do Movimento Sem-Teto do Centro (MSTC), e Edinalva Silva Ferreira e Angélica dos Santos Lima, do Movimento de Moradia Para Todos (MMPT).

Quatro dias depois, as prisões foram convertidas para preventivas (por tempo indeterminado).

O inquérito é um desdobramento da investigação do desabamento do edifício Wilton Paes de Almeida, no Largo do Paissandu, em maio de 2018. O prédio era ocupado pelo Movimento de Luta Social por Moradia (MLSM) e abrigava aproximadamente 150 famílias.

Segundo a defesa dos acusados, nenhum dos ativistas detidos em junho deste ano tem relação com a ocupação do Wilton Paes, senão aquela estabelecida logo após o desabamento, quando comitês de ajuda organizados pelos movimentos de moradia prestaram auxílio às famílias desabrigadas.

A denúncia apresentada pelo Ministério Público, com base no inquérito policial, aponta o recebimento de uma carta denúncia como motivação inicial da investigação.

Em 6 de agosto, a juíza Erika Soares de Azevedo Mascarenhas, da 6ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, acolheu a denúncia do Ministério Público e fez novos pedidos de prisão preventiva para outras nove pessoas, dentre elas Liliane Ferreira, Adriana Ferreira e Carmen Silva, todas do MSTC.

Em 5 de setembro, Adriana Ferreira e Liliane Ferreira tiveram habeas corpus concedidos. Carmen Silva teve liberdade concedida em 3 de outubro, assim como Preta e Sidney agora em 10 de outubro.

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Revista Consultor Jurídico, 10 de outubro de 2019, 15h01

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