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Notas de repúdio

Juízes e associações reagem a críticas de Gilmar Mendes à Justiça Criminal

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Associações de magistrados reagiram à fala do ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes de que a “Justiça Criminal brasileira, para ser ruim, precisa melhorar muito”. A declaração foi dada durante o programa Roda Viva, da TV Cultura, na última segunda-feira (8/10). Associações e juízes divulgaram notas em que criticam a postura do ministro.

Divulgação/AASPGilmar Mendes disse que a Justiça Criminal brasileira, "para ser ruim, precisa melhorar muito" e gerou reações de associações

A Associação Paulista de Magistrados (Apamagis) afirmou que a declaração evidencia “total desconhecimento sobre a realidade dos juízes e dos desembargadores que estão na linha de frente dos julgamentos dos processos criminais”.

Para a Apamagis, além de não ser verdadeira, a declaração ainda “configura um grave desrespeito à honorabilidade de magistrados e servidores que, com seriedade e dedicação, driblam, todos os dias, as estruturas deficitárias dos tribunais para entregar à sociedade a celeridade mencionada pelo ilustre ministro no combate ao crime e na punição dos criminosos”.

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) também repudiou a fala de Gilmar Mendes e afirmou que a Justiça Criminal possui servidores e juízes altamente qualificados e preparados. “O entrevistado revela desconhecimento da realidade da Justiça Criminal brasileira, ofende servidores e juízes que, a despeito da falta de estrutura e de recursos, trabalham com dignidade e afinco para uma adequada prestação jurisdicional e denigre desnecessariamente um dos mais importantes ramos do Poder Judiciário”, diz a nota.

As reações também chegaram ao Tribunal de Justiça de São Paulo, maior corte do país. Oriundo da Seção de Direito Criminal, o Corregedor-Geral de Justiça, desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco, classificou de “grave” a declaração de Gilmar. Para ele, a afirmação “ofende a honorabilidade de magistrados sérios e comprometidos, além de não ser verdadeira”. Pinheiro Franco disse ainda que, em São Paulo, a Justiça Criminal é “célere e efetiva”.

O presidente da Seção de Direito Criminal do TJ-SP, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, falou em “ataques descabidos e infundados lançados” por Gilmar Mendes. Ele acionou a AMB pedindo “imediato desagravo” por parte da instituição.

Esclarecimentos de Gilmar
Pelo Twitter, o ministro Gilmar Mendes prestou esclarecimentos sobre a declaração. Ele afirmou que o Brasil possui a 3ª maior população carcerária do mundo e que um dos grandes problemas do sistema é a demora no julgamento final dos presos. Para o ministro, o sistema penitenciário do Brasil gera disfunções e riscos expressivos para a vida humana.

“Esse quadro reiterado de violações aos direitos fundamentais dos encarcerados decorre de vícios estruturais do nosso sistema de justiça, a demandar reformas legislativas e o adensamento das políticas públicas prisionais no Brasil. A superação dessa realidade demanda a reflexão crítica do aparato judicial e, principalmente, um esforço republicano de cooperação institucional entre os poderes. Ignorar a realidade posta não nos aproxima, mas só nos afasta da realização da justiça”.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 10 de outubro de 2019, 12h02

Comentários de leitores

10 comentários

A distorção do ministro gilmar mendes

O IDEÓLOGO (Outros)

O Ministro Gilmar Mendes ataca, de forma equivocada, o sistema de justiça criminal.
Os seus interesses estão claros.
Defendendo a inviabilidade da prisão, ela, necessariamente, deverá atingir os rebeldes perfumados, que conseguiram no STF, verdadeira rede de proteção legal contra o encarceramento.

Alta sensíbilidade

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Nota-se pela abusiva reação dos magistrados noticiada na reportagem que há de fato, como sustentam alguns, um verdadeiro protocolo padronizado seguido pelos juízes toda vez que há alguma crítica legítima em face ao altamente criticável Judiciário brasileiro. Tal protocolo visa constranger o crítico, de modo a impedir que outros se sintam motivados a enveredar pelo mesmo caminho, muito embora a crítica a instituições em república seja algo altamente desejável. Veja-se que muito embora o autor da crítica seja um Ministro em atuação há quase duas décadas no Supremo Tribunal Federal, os magistrados não pensaram duas vezes antes de afirmar, de forma até mesmo ridícula, que o crítico (no caso o ministro Gilmar Mendes) não teria conhecimento sobre o assunto que se dispôs a discutir. Também se verifica que eles, magistrados, sem nenhuma disposição concreta para rebater as afirmações do Ministro, consideraram a crítica como sendo um "um grave desrespeito à honorabilidade de magistrados e servidores". Pergunto a quem está interessado no assunto: com tamanha sensibilidade por parte dos magistrados, como discutir abertamente os problemas do Judiciário e da Justiça Criminal? Como o cidadão comum, que se dispõe a uma crítica legítima em face aos inúmeros problemas que a Justiça Criminal, poderá se livrar da perseguição dos sensíveis magistrados, que enxergar ofensa em tudo que contrarie suas opiniões? Como fica a questão da suspeição quando esses magistrados sensíveis, que se colocam na posição de ofendidos por qualquer motivo, vão julgar algum processo na qual a pessoal crítica figura como parte?

Não é a primeira vez... Qual a surpresa?

Carlos André Studart Pereira (Procurador Federal)

No julgamento do tema da prisão em segunda instância (se a memória não me falha), ele já havia falado isso... e?

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