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Fachin dá 15 dias para MPF se manifestar na rescisão das delações da JBS

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O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, acatou um pedido da Procuradoria-Geral da República e concedeu um novo prazo de 15 dias para apresentação ou não de alegações finais ao julgamento da rescisão das delações premiadas dos executivos da JBS. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (10/10). 

Fachin dá mais 15 dias para MPF se manifestar na rescisão das delações da JBS
Carlos Humberto/SCO/STF

"Por consequência, fica desde logo deferido contagem de prazo em dobro para as defesas dos colaboradores, conforme, a propósito, anteriormente requerido em petição conjunta apresentada pelas respectivas defesas", disse Fachin. 

Segundo o ministro, no pedido, a PGR alegou a complexidade dos fatos em apuração. Ainda mais em razão do novo procurador-geral da República, Augusto Aras, ter tomado posse recentemente.  

Em agosto, Fachin deferiu um pedido da então procuradora-geral Raquel Dodge para dar prioridade ao julgamento da rescisão das delações premiadas dos executivos da JBS.

Em março, o ministro liberou o processo para julgamento e pediu que o presidente da corte, ministro Dias Toffoli, incluísse na pauta do plenário, no início do segundo semestre. Até o momento não há data para a análise da rescisão.

Em 2017
Em 2017, o então procurador-geral da República Rodrigo Janot disse ao Supremo Tribunal Federal que os acordos de delação premiada de Joesley Batista e Ricardo Saud, da JBS, foram rescindidos.

A informação foi prestada na cota da denúncia que a PGR apresentou contra o presidente Michel Temer, contra integrantes da cúpula do governo e os dois executivos.

Clique aqui para ler o despacho
Pet 7.003

 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 10 de outubro de 2019, 16h18

Comentários de leitores

1 comentário

Relações esquisitas

olhovivo (Outros)

FACHIN foi guindado ao STF através de uma ajudazinha de Ricardo Saud da JBS dos irmãos BATISTA no Senado (https://www.poder360.com.br/justica/delator-da-jbs-ajudou-edson-fachin-em-candidatura-ao-stf/), que, por seu turno, receberam um acordo com condições tipo maezona de delação de JANOT; um tal de procurador Miller fez jogo duplo... e o caso não anda. Tá esquisito esse troço.

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