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Segurança de presídios

Câmara aprova em primeiro turno PEC que cria polícias penais

Com apenas oito votos contrários, o Plenário da Câmara aprovou, em primeiro turno, a proposta de emenda à Constituição que cria as polícias penais federal, dos estados e do Distrito Federal. A matéria, já aprovada no Senado, ainda precisa ser votada em segundo turno na Câmara. 

Se aprovada, PEC vai liberar os policiais civis e militares das atividades de guarda e escolta de presos Reprodução

Além da segurança dos estabelecimentos penais, a nova polícia terá outras atribuições definidas em lei específica de iniciativa do Poder Executivo respectivo e será vinculada ao órgão administrador do sistema penal da unidade federativa a que pertencer.

Na justificativa da PEC, o ex-senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), autor da proposta, afirma que o objetivo da proposta é conferir aos agentes penitenciários os direitos inerentes à carreira policial e liberar os policiais civis e militares das atividades de guarda e escolta de presos.

No Distrito Federal, assim como ocorre com as outras corporações, a polícia penal será sustentada por recursos da União, embora subordinadas ao governador do DF.

A PEC altera os artigos 21, 32 e 144 da Constituição. Segundo a PEC, o preenchimento do quadro de servidores das polícias penais será feito, exclusivamente, por meio de concurso público ou da transformação dos cargos isolados ou dos cargos de carreira dos atuais agentes penitenciários ou equivalentes. Com informações da Agência Câmara.

Clique aqui para ler a PEC aprovada na Câmara.
PEC 372/2017

Revista Consultor Jurídico, 10 de outubro de 2019, 10h23

Comentários de leitores

2 comentários

Primeiro passo para a reestruturação do sistema penitenciári

Fábio Fonseca F. S. (Funcionário público)

Um reconhecimento merecido a esses profissionais tão esquecidos. Essa PEC não promete milagres instantâneos, sobretudo em uma área tão sensível e complexa, mas sem dúvidas pode ser um primeiro passo para a efetiva estabilização estrutural do sistema penitenciário. É necessária a visibilidade, o reconhecimento a estes agentes públicos que zelam pela segurança e ordem dos estabelecimentos penais. Graças a eles que todo suporte social e educacional é/será realizado, criando um ambiente sim retributivo, mas sobretudo oferecendo uma reinserção de infratores na sociedade.

Bom passo

Servidor estadual (Delegado de Polícia Estadual)

É hora do Brasil reformular suas polícias, começa-se pela unificação das polícias estaduais em uma só, com seguimento fardado e paisana, o que significará enorme economia aos cofres públicos, pois se fará necessário apenas um almoxarifado, uma diretoria, etc.
Também é hora da especialização criando policia especializada na repressão a drogas, bem como regulamentar a infiltração de agentes e outras práticas.

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