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Falta de coerência

1ª Turma do STF acata denúncia contra deputado Arthur Lira (PP)

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A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria para receber a denúncia contra o deputado federal Arthur Lira (PP-AL) pela suposta prática de corrupção passiva.

1ª Turma acata denúncia contra deputado Arthur Lira
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O relator, ministro Marco Aurélio Mello votou pelo recebimento da denúncia contra o parlamentar pela possível prática de corrupção, mas rejeitou a hipótese de lavagem de dinheiro. “A história contida na peça revela materialidade criminosa e indícios de autoria. Os depoimentos de Yousseff encontram-se documentados de forma escrita”, disse, depois de rejeitar as preliminares.

A defesa do deputado Arthur Lira afirmou que "respeita a decisão da Primeira Turma do STF, mas lamenta pela falta de coerência da denúncia". Quanto à acusação da Procuradoria-Geral da República de que o ex-presidente da Companhia Brasileira de Transportes Urbanos (CBTU), Francisco Colombo, pagou ao deputado para permanecer no cargo, o advogado Pierpaolo Bottini assinala que "tal cargo tem mandato fixo de três anos, de forma que não haveria necessidade ou razão para pagamentos". E conclui: "Não houve participação ou ciência do parlamentar sobre o episódio".

Para o ministro Marco Aurélio, ficou demonstrada "intensa troca de mensagens e ligações" entre Lira e Colombo, no dia em que um assessor parlamentar foi flagrado recebendo o dinheiro, no aeroporto de Congonhas, em São Paulo. 

“A denúncia contém a descrição do cometimento, em tese, de fato criminoso, estando individualizadas as condutas imputadas. Está demonstrada a intensa troca de mensagens", disse o ministro.

Entretanto, segundo o ministro, não ficou provada a tentativa de dissimular a origem ilegal do dinheiro pelo fato de o assessor tentar esconder as notas debaixo da roupa. "Isso porque o fato de R$ 100 mil terem sido apreendidos no corpo do assessor não comprova a intenção de branquear o valor. Ao contrário, o ocultamento de tal forma mostra a ilicitude do montante", afirmou. 

O ministro Alexandre de Moraes seguiu o entendimento do relator na corrupção passiva. “No caso, estão presentes tipicidade, punibilidade e viabilidade. De maneira a garantir a presença de um mínimo suporte probatório de legitimidade da acusação. A verdadeira justa causa para a ação penal. Há o tripé a sustentar a denúncia oferecida pelo MP”, disse o ministro.

Também seguiu o relator a ministra Rosa Weber. Os ministros Luís Roberto Barroso e Luiz Fux não estavam presentes. 

Denúncia
Segundo a denúncia, Arthur Lira aceitou, por meio de assessor, a propina de R$ 106 mil ofertada pelo então presidente da CBTU, Francisco Colombo. O dinheiro teria sido recebido, no Aeroporto de Congonhas, pelo assessor parlamentar Jaymerson José Gomes que, segundo dizem os investigadores, foi enviado à capital paulista pelo deputado.

A quantia foi entregue em dinheiro vivo. Momentos depois, com o intuito de ocultar a natureza e a origem ilícita do valor, Arthur Lira teria determinado que seu subordinado, antes de embarcar para Brasília, escondesse as notas pelo corpo, sob a roupa, nos bolsos do paletó, junto à cintura e dentro das meias. Ao tentar passar pelo aparelho de raio X, o assessor foi abordado por agentes aeroportuários e detido pela Polícia Federal.

Inq 3.515

 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 8 de outubro de 2019, 17h24

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