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Operações combinadas

PRF atuará junto a órgãos de segurança em operações nas estradas federais

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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, publicou uma portaria que estabelece diretrizes para a participação da Polícia Rodoviária Federal em operações conjuntas nas estradas federais ou em áreas de interesse da União.

As operações conjuntas nas rodovias federais contarão com o apoio de órgãos do Ministério Público, de órgãos integrantes do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e da Receita Federal do Brasil.

"As operações combinadas, planejadas e desencadeadas em equipe poderão ser de natureza ostensiva, investigativa, de inteligência ou mistas", diz o ato normativo. 

Segundo a portaria, a participação da Polícia Rodoviária Federal nas operações conjuntas será permitida, desde que observadas as suas competências legais e constitucionais. 

"Além disso, que os crimes objetos de apuração tenham sido praticados em rodovias federais, estradas federais ou em áreas de interesse da União. O apoio operacional da Polícia Rodoviária Federal poderá ocorrer na investigação de infrações penais, ressalvada a competência das polícias judiciárias; e execução de mandado judicial, expedido com determinação expressa de cumprimento com apoio operacional da Polícia Rodoviária Federal", informa o ato. 

Circunscrição
A portaria estabelece ainda que a Polícia Rodoviária Federal, nos limites de suas competências e em efetiva integração com os respectivos órgãos do Susp cujo local de atuação esteja sob sua circunscrição, poderá atuar em vias urbanas, rodovias, terminais rodoviários, ferrovias e hidrovias federais, estaduais, distrital ou municipais, portos e aeroportos, ressalvado o sigilo das investigações policiais. 

"Ato do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal autorizará, em cada caso, a participação da Polícia Rodoviária Federal nas operações conjuntas da portaria", diz o documento. 

Clique aqui para ler a portaria 739. 

 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 8 de outubro de 2019, 18h21

Comentários de leitores

1 comentário

Competência

Rogério Brodbeck (Advogado Autônomo - Civil)

O art. 144, § 3º da CF especifica a missão da Polícia Rodoviária Federal. Fora disso, é usurpação de competência ou atribuição, não importando se oriundo de legislação infraconstitucional ou portaria, decreto ou coisa que o valha.

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