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Dez dias

Itamaraty deve explicar ao Supremo orientação sobre gênero

O ministro Gilmar Mendes deu prazo de dez dias ao chanceler Ernesto Araújo para que preste informações ao Supremo Tribunal Federal a respeito de instruções do Ministério das Relações Exteriores a diplomatas brasileiros para que restrinjam o uso abrangente do termo “gênero” em negociações internacionais.

Ministro Ernesto Araújo tem dez dias para explicar orientação dada pelo Itamaraty José Cruz/Agência Brasil 

Em ação no STF, a Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos questionou atos administrativos do Itamaraty, datados de abril e a julho deste ano e dirigidos a delegações diplomáticas em Genebra (Suíça) e Washington (EUA).

A orientação para que reiterem o entendimento do governo brasileiro de que a palavra gênero significa o sexo biológico (feminino ou masculino) em negociações em foros multilaterais. Em seu despacho, o ministro Gilmar Mendes informa que somente após receber as informações do ministro Ernesto Araújo decidirá o pedido de liminar feito na reclamação.

Para a associação, as normas internas do Itamaraty devem ser suspensas porque violam a dignidade humana da comunidade LGBTI e contrariam entendimento firmado pelo STF no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.275. Nesta ação, o Plenário do STF reconheceu aos transgêneros a possibilidade de alteração de nome e gênero no assento de registro civil mesmo sem a realização de procedimento cirúrgico de redesignação de sexo. Com informações da assessoria de imprensa do STF.

Revista Consultor Jurídico, 8 de outubro de 2019, 14h40

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