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Esclarecimentos Supremos

Barroso justifica autorização para mandados de buscas no Senado e na Câmara

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Comentários de leitores

14 comentários

Conexão com o passado não tão remoto

Skeptical Eyes (Engenheiro)

Hoje falamos sobre inteligência artificial, robôs, manufatura 4.0, etc....tudo se faz para tornar as máquinas tão inteligentes quanto aos humanos, sem as fraquezas destes.
Neste sentido senti-me honrado pela sua atenção pois nem com advogados pagos ao longo de meus 64 anos ganhei tantas linhas.
Muito embora hajam pontos de discordância além do tema V.Sa. não é uma máquina e sim um ser humano que no seu ver e forma de fazer as coisas o mundo poderia ser melhor.
Se discordamos pontualmente, ora bolas, grande novidade! Afinal estamos ou não sob a égide do art. 5º CF?
Falei do MMDC enaltecendo os estudantes de direito que se posicionaram heroicamente contra o caudilho, que vulgarmente era chamado de "pai dos pobres", grande piada pois foi o grande responsável pelo êxodo rural atraídos que foram os cidadãos pelas benesses concedidas apenas aos trabalhadores urbanos. Veja o resultado hoje com as balas perdidas e tracejantes nas favelas.
Não sei como podem sair na defesa (posição só aceitável para o advogado da parte) dos que se aconchegam nos casulos oficiais para esconder suas mutretas.
Se fosse uma vistoria no prédio fazendo patrulha ideológica aí sim eu seria contra, mas não por suspeita de crime.
Para finalizar, e não vou mais responder, e aproveitando que V.sa. falou do autor de "O nome da rosa" desejo-lhe excelente final de semana com esta canção:
Pensem nas criancas
Mudas, Telepáticas
Pensem nas meninas
Cegas, inexatas
Pensem nas mulheres
Rotas, Alteradas
Pensem nas feridas
Como rosas cálidas
Mas oh! Nao se esquecam
Da rosa, da rosa
Da rosa de Hiroshima
A rosa hereditária
A rosa radioativa
Estúpida e inválida
A rosa com cirrose
A anti-rosa atomica
Sem cor, sem perfume
Sem rosa, sem nada

Boa noite!

José Speridião Junior (Engenheiro) (1)

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Mais uma vez o senhor se enrola no emaranhado do seu próprio raciocínio arrevesado.
Tente deixar as metáforas e as alegorias de lado e ser objetivo. Coloque a questão: qual o seu ponto objetivamente? Do que exatamente o senhor está falando?
O senhor já usou o falso aforismo “Quem não deve não teme”, que é facilmente derruído, do qual apenas os neófitos em boa argumentação fazem uso. Agora usa outra metáfora inspirada em o Nome da Rosa, e, o que é ainda pior, invoca fantasmas que talvez assombrem o senhor, mas foram esmagados por se levantarem contra a República num ato subversivo, tal como os sulistas foram derrotados pelos yankees nos EUA na guerra de secessão. O que isso tem a ver com a notícia e os comentários a respeito dela? Qual o liame que conecta uma coisa na outra? Qual a relação da causa e efeito entre esses fatos o a notícia sob comento, dado estarem tão distantes no tempo e tanta coisa já aconteceu desde 1932 para cá?
Definitivamente, o senhor não sabe do que está falando. Parece querer opinar sobre o que não domina. É um direito seu. Todos têm direito de liberdade de expressão. Mas já que o senhor é saudosista, lembro-lhe que antigamente os incultos e os ignorantes mantinham-se distantes dos temas que desconheciam. Eram intelectualmente mais honestos. Hoje, todo mundo quer opinar sobre tudo. E tudo não passa de opiniões vazias, sem suporte em bons argumentos e premissas verdadeiras. Assim agindo, o senhor não contribui em nada para ninguém, muito menos para o senhor mesmo, porque acaba se encastelando na defesa da sua pífia opinião, deixando passar boa oportunidade para apreender um conhecimento que não dispõe.
(continua)...

José Speridião Junior (Engenheiro)

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

2(continuação)...
Sinto muito, mas não dá para debater com o senhor nos termos que o senhor coloca. O debate se torna estéril.
Por fim, devo reconhecer: sim, escrevo bastante. O faço em homenagem ao meu interlocutor, para traçar o caminho percorrido e os fundamentos que suportam entendimento apresentado. Pelo menos o senhor teve a virtude de ler tudo até aqui, o que representa algum avanço.
Att.,
(a) Sérgio Niemeyer
Advogado – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br

Direito de resposta a Sr. Sérgio

Skeptical Eyes (Engenheiro)

Prezado Sr. Sérgio, apesar de minhas palavras a seu ver serem "alegoria metafórica que não diz nada " foram capazes de estimulá-lo a escrever em tal volume e quantidade.
Fez diversas citações tais como Umberto Eco.
Voltando ao tema e ao fulcro da questão não estariam a inviolabilidade dos escritórios de advocacia e dos gabinetes oficiais além de bons motivos também usados para acobertar atos reprováveis pela sociedade?
Umberto Eco também é autor de "O nome da Rosa" e não estaria possivelmente o Ministro (que foi indicado pelo governo petista mas isto nada tem a ver com a decisão) desacobertando, tal como nas palavras de Eco, o livro com as páginas envenenadas que matavam quem o folheasse?
Coragem senhor! Enfrentemos a questão tecnicamente e sem ataques pessoais .
O Poder Judiciário recebe muitas críticas e, diria, muitas com muita razão a meu ver, mas a verdadeira virada de mesa será quando a ADVOCACIA for passada em severa revista.
Lembremos do MMDC e se hoje temos uma Constituição democrática muito devemos a eles embora o traído estado de São Paulo não tenha logrado êxito bélico em 1932, isto é, o êxito não foi bélico mas o foi no resultado.
Então doutor, onde é que a decisão do Ministro teria ferido alguma norma constitucional ou infra constitucional?
Em que pese eu não ter o ferramental que V.Sa. dispõe não tenho a pretensão da exatidão ou incorrigibilidade há que se fazer a análise teleológica tanto da decisão ministerial, das minhas e das suas palavras.
Analisando, oriento as minhas para a descoberta da verdade até para que não seja condenado ou sequer indiciado um inocente pois isto em si já causa constrangimento e autorizar a busca seja lá onde for : escritório de advocacia ou gabinete oficial em nada constrange focado o objeto.

José Speridião Junior (Engenheiro) (1)

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Escapista e intelectualmente desonesto são seus argumentos, todos do tipo “ad hominem”, estes sim, típicos do que ignoram o assunto sobre o qual discorrem, e por isso, na falta de bons argumentos, válidos, sólidos, partem para ataques pessoais, os velhos estratagemas que já os sofistas de antanho prodigalizavam e que Aristóteles se ocupou para desbancar com sua obra monumental, que deu início à Lógica como ferramenta da razão.
A Lógica passou a ser empregada pelos filósofos e experimentou notáveis avanços ao longo da história, inclusive, para a perplexidade de muitos, durante os séculos reputados de trevas da Alta Idade Média.
Foi no século XIX que a Lógica estabeleceu estreita conexão com a Matemática, da qual emprestou a notação algébrica, e para a qual emprestou a forma das demonstrações.
O senhor tem razão num ponto. Para discutir com alguém, é melhor conhecer sua formação, do contrário, pode fazer-se uma figura(ça) e passar grande vergonha.
É o seu caso, infelizmente, sinto dizê-lo. Como enunciaria Aristóteles, “contra negantem principia, non est disputandum”.
Apenas para seu conhecimento, todo advogado é, ou deve ser um curioso por natureza pessoal. A curiosidade do advogado o conduz à erudição. Uma erudição encicloédica, porque para operar o Direito, não basta conhecer as leis. É preciso muito mais que isso. As matérias envolvidas são multifárias.
Além do mais, o Direito pode ser classificado como uma ciência quase-exata. A fórmula da regra jurídica obedece a um enunciado condicional, que se pode exprimir de forma lógica. Toda regra jurídica (daí o próprio nome: “lei”), imita a relação de causalidade das leis naturais. (continua)…

José Speridião Junior (Engenheiro) (2)

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

2(continuação)… A diferença é que os efeitos desta se produzem independentemente da vontade ou da ação do homem, ao passo que os daquela dependem a intervenção humana. Por isso se diz que a regra jurídica é heterônoma.
Sim, o senhor não me conhece, nem à minha formação. Mas basta que saiba: sou advogado.
Ah, “doutor”, muito antes de ser um título para os que cursam e concluem o doutorado, é pronome de tratamento. Todos os que falam o português como língua nativa têm o dever de saber disso. Afinal, é ainda no curso fundamental que se aprendem os pronomes de tratamento (lembra-se da antiga “Mágica do Saber”? Se não, talvez não seja do seu tempo). E os médicos e advogados têm a prerrogativa do tratamento de “doutor” exatamente pela erudição e a profundidade do saber que o exercício de suas profissões exige.
Mas reconheço, os que são portadores de algum complexo de inferioridade sentem-se muito incomodados, até mesmo diminuídos com isso. Afinal, além de complexados, são também mal-educados, pois tratar uma pessoa com deferência, seja em razão da profissão que exerce, da posição que ocupa, pelo cargo em que está investido, ou pela idade que possui é regra consuetudinária de diplomacia e cerimônia, coisa que a legião de imbecis, como os chamaria Umberto Eco, da atualidade não tem condições de entender e se sente ofendida e diminuída quando são reivindicados a fazê-lo. Negam os bons costumes. Não entendem a degradação das relações sociais a que esse comportamento conduz.
Eu lhe fiz uma provocação. E o senhor tratou de fugir dela como o diabo foge da cruz. Em nenhum instante se ocupou de argumentar com a provocação que lhe fiz. Por quê? Talvez porque não saiba mesmo e não quis passar atestado de ignorante. Mas isso não é vergonha para ninguém. (continua)…

José Speridião Junior (Engenheiro) (3)

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

3(continuação)… Todos somos ignorantes em muitos assuntos. Afinal, ninguém nasce sabendo de qualquer coisa. Aprendemos com a vida. Experiência, tentativa e erro ainda são a forma mais antiga, segura, e clássica de aprendizagem.
Tudo o que o senhor não fez foi enfrentar o argumento. No seu primeiro comentário, usou uma alegoria metafórica que não diz nada. Aliás, em Lógica se diria que seu argumento é manifestamente falso. Prefiro (des)qualificá-lo como inconsistente por incorrer num desfile de falácias, entre as quais, a que salta aos olhos na primeira leitura é a da falsa analogia. Como, então, encetar algum debate com quem a frontispício dá mostras de desconhecer o assunto e não saber argumentar?
Invoco Aristóteles: “contra negantem principia, non est disputandum”.
Em “Arguing With People”, o autor admite que a maioria das pessoas, inclusive os lógicos e os filósofos argumentam emocionalmente, sustenta que não é possível argumentar sem algum grau de emoção. Mas algum grau de emotividade não significa que o argumento possa ser exclusivamente emocional, porque assim perderia qualquer possível objetividade.
Tendemos a argumentar a partir de nossas crenças. Aquilo em que acreditamos constitui os pilares das nossas opiniões. Mas quando se conhece a Lógica e se a utiliza como ferramenta da razão, consegue-se joeirar as emoções e submeter o argumento a uma análise tendente a escoimá-lo das subjetividades que o maculam, as quais, por mais que até pudessem ser razoáveis para sustentar nossa posição, não convém sejam empregadas.
Lamento que sua autorreflexão o tenha conduzido a uma conclusão tão equivocada quanto seus argumentos. (continua)…

José Speridião Junior (Engenheiro) (4)

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

4(continuação...) Ao dizer que “‘quem não deve nada tem a temer’ só seria válida se os processos judiciais fossem perfeitos, se não existissem profissionais de direito corruptos ou desidiosos, e não existissem os erros na medicina, etc...”, o senhor demonstra mais uma vez um raciocínio tão arrevesado quanto equivocado. Segundo o que o senhor disse, aquela proposição seria válida sob certas condições. Sinto muito. Está errado. “Quem não deve não teme” é uma proposição FALSA, e sempre será.
Não me leve a mal. Mas sugiro-lhe, como tenho sugerido a muitos como o senhor, que se envolvam e estudem mais Lógica (formal e informal), pensamento crítico. São disciplinas que evoluíram muito no século passado, e precisam ser estudadas, aprendidas, pois desse aprendizado depende o aperfeiçoamento da condição humana e, consequentemente, de nossa sociabilidade gregária. Como dizia Baltasar Gracián, “a razão não teme contrariar os próprios interesses” (A Arte da Prudência).
Cordiais saudações,
(a) Sérgio Niemeyer
Advogado – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br

Positivismo Cartesiano negado, p/ Sr. Sérgio Niemeyer

Skeptical Eyes (Engenheiro)

Olá Sr. Sérgio, não digo doutor porque desconheço o nível de sua graduação acadêmica. Em erro é comum chamarem-se advogados e médicos de doutores sem que tenham doutorado, que vem depois do mestrado.
O exemplo que mencionei com o bicho da seda nada tem a ver com a engenharia, muito mais próximo isto sim da biologia (não sou biólogo). Falei assim como comum do povo que sou ,sem parentes importantes e vindo do interior....(&)
Mas não estranho não sua reação pois os envolvidos com ciências não exatas(engenharia não é ciência exata e sim ciência aplicada) se acostumam a obstar teses dos "exatos" com base em suas formações e não no mérito do discutido, é um subterfúgio escapista por fraqueza de argumento.
O casulo representado pelo escritório do advogado ou gabinete oficial não podem servir para ocultar a verdade dos fatos , obviamente observados os requisitos legais, ou seja, a autorização judicial que é o caso em tela.
A advocacia, bela e culta profissão e por tratar de problemas humanos conquista uma áura ímpar, no entanto também não pode ser usada para fins ilícitos tais como assessorar ou estimular a delinquência. Tal também ocorre com legisladores, e porque não dizer até com juízes...ninguém pode estar acima da lei.
Mas o seu comentário, bem vindo aliás, forçou-me à autocrítica e concluí que tal afirmativa "quem não deve nada tem a temer" só seria válida se os processos judiciais fossem perfeitos, se não existissem profissionais de direito corruptos ou desidiosos, e não existissem os erros na medicina, etc...
Neste caso até o presente momento vemos que a decisão do Exmo. Ministro foi acertada e não vejo nem sombra de ruptura com a tripartição de poder, se fosse uma autorização de juiz de primeira instância a meu ver valeria o mesmo.

José Speridião Junior (Engenheiro)

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

O senhor, como engenheiro, profissional das ciências exatas, sabe ou deveria saber que seu argumento é manifestamente inconsistente. Mas mesmo assim o utilizou, e o fez publicamente, o que autoriza indagá-lo o seguinte: qual das duas expressões abaixo é verdadeira:
‒ “Quem não deve não teme”;
‒ “Quem deve teme”.
O senhor, decerto, conhecedor de matemática, física, lógica, há de concordar que ambas podem ser falsas ao mesmo tempo, mas, definitivamente, não podem ser verdadeiras ao mesmo tempo. Se uma for verdadeira, a outra será necessariamente falsa. Então, qual das duas é verdadeira, e por quê? Ou são ambas falsas?
Cordiais saudações,
(a) Sérgio Niemeyer
Advogado – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br

Casulo protetor

Skeptical Eyes (Engenheiro)

Os bichos da seda nascem de ovinhos, depois de eclodirem os bigatinhos comem durante o dia e também à noite. Depois de um certo tempo começam a tecer seu casulo que lhes servirá de moradia protetora durante a metamorfose. Se não destruídos em tempo eles acabam perfurando o casulo o tornando inservível para dele retirarmos o fio da seda.
Sacrificam-se os bichinhos a tempo antes que rompam os fios para que a seda nos seja útil.
A relação existente entre alguns funcionários públicos (políticos, etc...) e os bichos da seda é inversamente proporcional pois aqueles devem ser destruídos antes que construam os casulos que se preservados ao invés de gerarem utilidade destroem o país.
Parabéns Ministro e esperemos que o pleno confirme sua decisão. Quem não deve nada tem a temer.

Uma pena que a decisão não teve um alcance maior!!!

Antônio Marcelo (Outros)

Como, em sã consciência se pode duvidar destas medidas deferidas pelo Ministro Barroso?
Ora,
A todo momento ouvimos alguns senadores anunciarem em alto e bom som e tom que,"se sentem incomodados de estarem sentados ao lado de tantos bandidos e não poderem fazer nada!"?
Realmente, talvez tenhamos chegado ao ápice de toda insanidade moral, mas chego a duvidar achando que ainda têm um vasta espaço para estes absurdos, pois cada dia os jornais, revistas, TVs, Rádios, Internet e etc, tendenciosos ou não, anunciam as barbaridades dos porões que eles frequentam e o povo domesticado, calado só servindo de massa de manobra para ambos que, se olharmos bem sem qualquer paixão, notaremos que um é cabo eleitoral do outro!
Os feudos e currais eleitorais, continuam levando e tangendo para o abatedouro os imbecis uteis travestidos de insatisfeitos, porém quando estes chegam ao lugar do abate concluem que
não se têm nada mais nada menos do que aquilo que se merece!
Continuemos sem educação, saúde, segurança, etc, etc, etc e assistamos, do meio das rua com bandeirinhas, bonecos infláveis, tintas no rosto vermos estes"Ilibados senhores e seus herdeiros políticos, filhos, netos, noras e genros, amantes e etc" se proliferarem ás ninhadas, detalhe, sem utilizarem o SUS para tal façanha, mas nas maternidades pagas por nós, agora com a nova moda, com o pomposo nome de "contribuinte"!
Nem a Nasa, caso se disponha a estudar nosso povo chegaria à uma conclusão sobre nosso povo. Aqui tudo, todas as atitudes e procedimentos são regidos para os interesses particulares, privados e não à bem do coletivo, a não ser nos discursos e ainda, de quatro em quatro anos, intercalados por dois para prefeituras e câmaras municipais! Nos contentemos com os boletos bancários, é o que nos resta!

Deus não dá asa a cobra!

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Por isso colocou no Senado e na Câmara um monte de nanicos e dois presidentes anões, que se pelam de medo do STF.
Se tivesse um presidente de verdade no Senado e na Câmara, isso jamais ocorreria. Nenhum ministro do STF, nem o STF inteiro ousaria mandar a PF fazer busca e apreensão de objetos que pertencem ao Parlamento para serem usados pelo parlamentar.
Um Senador com “S” maiúsculo, na presidência do Senado, e um Deputado com “D” maiúsculo, na presidência da Câmara dos Deputados rasgaria o mandado e determinaria a prisão do ministro abusado.
Se o STF, enquanto instituição, vê a necessidade de obter a colaboração da instituição Senado ou Câmara, para ter acesso a informações armazenadas em aparelhos ou nas dependências dessas casas parlamentares, deve expedir um ofício solicitando a colaboração e dando as razões do pedido.
Caberá ao Senado, ou à Câmara, por seu respectivo presidente, tomar as providências para colaborar com o requerimento do STF.
O ato do STF degrada a autonomia, a independência, a soberania do Senado, escarnece dos senadores, de todos eles, e só não instaura uma crise institucional porque os presidentes dessas casas parlamentares são uns anões covardes, que não sabem discernir a hora de fazer política e a hora de adotar uma atitude firme, austera, e, se for preciso, como no caso, de enfrentamento para colocar o STF no lugar dele.
Talvez, um dia, quem sabe, o Congresso passe a ser povoado por pessoas com mais galhardia.
(a) Sérgio Niemeyer
Advogado – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br

art. 39 da Lei 1.079/50

Ramiro. (Advogado Autônomo - Criminal)

Barroso, Fux e Fachin poderiam abrir o olho em relação ao Senado, vai que resolvem aplicar o art. 39 da Lei 1.079/50. Esse confronto só interessa aos néscios, mas enfim, quantas divisões blindadas o STF comanda? Caso do Executivo fechar o Congresso e baixar emenda constitucional com congresso fechado, e.g. EC 07 de 1977, há precedentes, mas o Judiciário fechar o Congresso...

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