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Esclarecimentos Supremos

Barroso justifica autorização para mandados de buscas no Senado e na Câmara

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“A autoridade policial colheu diversos elementos de prova que indicam que as negociações relacionadas aos desvios e recebimentos indevidos teriam se estendido ao período em que o senador Fernando Bezerra de Souza Coelho já ocupava seu atual cargo”. A declaração é do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal. 

A investigação de Fernando Bezerra já seria suficiente para atuação do STF, diz Barroso
Rosinei Coutinho / SCO / STF

Em ofício ao presidente da corte, ministro Dias Toffoli, Barroso prestou esclarecimentos sobre a decisão que autorizou mandados de busca e apreensão no gabinete do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), líder do governo de Jair Bolsonaro no Senado, e do filho dele, deputado Fernando Coelho Filho (DEM-PE), na Câmara dos Deputados.

No documento, Barroso disse que, segundo investigações, pelo menos até 2017, operadores de Bezerra cobravam dele empréstimos, sob a promessa de que construtoras quitariam a dívida.“Não seria bom para a democracia, para o Congresso Nacional e para a Justiça que a honra de ocupar uma cadeira no Senado pudesse se transmudar em imunidade e proteção para o cometimento de delitos”, explicou. 

O ministro também negou que a busca atente contra a separação de poderes. “É precisamente para preservar a dignidade da política e do Poder Legislativo que, em certas situações extremas, será legítima a interferência excepcional do Poder Judiciário. Mais especificamente, do Supremo Tribunal Federal. Uma dessas situações é a prática de crimes no exercício do mandato parlamentar”, escreveu o ministro.

Decisão
A decisão está vinculada a inquérito instaurado a partir de depoimentos de colaboradores, que afirmaram que empreiteiras teriam pagado valores indevidos ao senador da República e ex-ministro da Integração Nacional Fernando Bezerra de Souza Coelho e ao seu filho, em conexão com as obras de transposição do rio São Francisco. Por essa razão, os parlamentares são investigados pela prática de crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Barroso também descartou os argumentos da Procuradoria-Geral da República, que foi contra o pedido da PF para realizar buscas e apreensões. A PGR tinha dito que não há indícios de que o senador Fernando Bezerra Coelho tenha participado dos atos investigados, e, ao contrário, "adotou todas as medidas para manter-se longe deles, de modo que a medida invasiva terá pouca utilidade prática".

O ministro, por sua vez, alegou que "na criminalidade organizada econômica, porém, o natural é que todos os envolvidos tentem ocultar provas e não evitar deixar registros de seus atos. A medida cautelar serve justamente para tentar encontrar documentos mantidos sigilosamente, longe dos olhos do público e das autoridades de investigação".

Depois da decisão, a Mesa Diretora do Senado apresentou ação em que pede a imediata suspensão da decisão monocrática do ministro Luís Roberto Barroso. No pedido, o Senado pediu ainda que o julgamento do pedido de suspensão seja analisado pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal na próxima sessão. O presidente da corte, Dias Toffoli, informou que vai levar ao Plenário a decisão. 

Clique aqui para ler na íntegra o ofício de Barroso.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 8 de outubro de 2019, 18h42

Comentários de leitores

14 comentários

Conexão com o passado não tão remoto

José Speridião Junior (Engenheiro)

Hoje falamos sobre inteligência artificial, robôs, manufatura 4.0, etc....tudo se faz para tornar as máquinas tão inteligentes quanto aos humanos, sem as fraquezas destes.
Neste sentido senti-me honrado pela sua atenção pois nem com advogados pagos ao longo de meus 64 anos ganhei tantas linhas.
Muito embora hajam pontos de discordância além do tema V.Sa. não é uma máquina e sim um ser humano que no seu ver e forma de fazer as coisas o mundo poderia ser melhor.
Se discordamos pontualmente, ora bolas, grande novidade! Afinal estamos ou não sob a égide do art. 5º CF?
Falei do MMDC enaltecendo os estudantes de direito que se posicionaram heroicamente contra o caudilho, que vulgarmente era chamado de "pai dos pobres", grande piada pois foi o grande responsável pelo êxodo rural atraídos que foram os cidadãos pelas benesses concedidas apenas aos trabalhadores urbanos. Veja o resultado hoje com as balas perdidas e tracejantes nas favelas.
Não sei como podem sair na defesa (posição só aceitável para o advogado da parte) dos que se aconchegam nos casulos oficiais para esconder suas mutretas.
Se fosse uma vistoria no prédio fazendo patrulha ideológica aí sim eu seria contra, mas não por suspeita de crime.
Para finalizar, e não vou mais responder, e aproveitando que V.sa. falou do autor de "O nome da rosa" desejo-lhe excelente final de semana com esta canção:
Pensem nas criancas
Mudas, Telepáticas
Pensem nas meninas
Cegas, inexatas
Pensem nas mulheres
Rotas, Alteradas
Pensem nas feridas
Como rosas cálidas
Mas oh! Nao se esquecam
Da rosa, da rosa
Da rosa de Hiroshima
A rosa hereditária
A rosa radioativa
Estúpida e inválida
A rosa com cirrose
A anti-rosa atomica
Sem cor, sem perfume
Sem rosa, sem nada

Boa noite!

José Speridião Junior (Engenheiro) (1)

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Mais uma vez o senhor se enrola no emaranhado do seu próprio raciocínio arrevesado.
Tente deixar as metáforas e as alegorias de lado e ser objetivo. Coloque a questão: qual o seu ponto objetivamente? Do que exatamente o senhor está falando?
O senhor já usou o falso aforismo “Quem não deve não teme”, que é facilmente derruído, do qual apenas os neófitos em boa argumentação fazem uso. Agora usa outra metáfora inspirada em o Nome da Rosa, e, o que é ainda pior, invoca fantasmas que talvez assombrem o senhor, mas foram esmagados por se levantarem contra a República num ato subversivo, tal como os sulistas foram derrotados pelos yankees nos EUA na guerra de secessão. O que isso tem a ver com a notícia e os comentários a respeito dela? Qual o liame que conecta uma coisa na outra? Qual a relação da causa e efeito entre esses fatos o a notícia sob comento, dado estarem tão distantes no tempo e tanta coisa já aconteceu desde 1932 para cá?
Definitivamente, o senhor não sabe do que está falando. Parece querer opinar sobre o que não domina. É um direito seu. Todos têm direito de liberdade de expressão. Mas já que o senhor é saudosista, lembro-lhe que antigamente os incultos e os ignorantes mantinham-se distantes dos temas que desconheciam. Eram intelectualmente mais honestos. Hoje, todo mundo quer opinar sobre tudo. E tudo não passa de opiniões vazias, sem suporte em bons argumentos e premissas verdadeiras. Assim agindo, o senhor não contribui em nada para ninguém, muito menos para o senhor mesmo, porque acaba se encastelando na defesa da sua pífia opinião, deixando passar boa oportunidade para apreender um conhecimento que não dispõe.
(continua)...

José Speridião Junior (Engenheiro)

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

2(continuação)...
Sinto muito, mas não dá para debater com o senhor nos termos que o senhor coloca. O debate se torna estéril.
Por fim, devo reconhecer: sim, escrevo bastante. O faço em homenagem ao meu interlocutor, para traçar o caminho percorrido e os fundamentos que suportam entendimento apresentado. Pelo menos o senhor teve a virtude de ler tudo até aqui, o que representa algum avanço.
Att.,
(a) Sérgio Niemeyer
Advogado – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br

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