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R$ 610 milhões

TRF-4 condena Petrobras a pagar indenização milionária por vazamento no PR

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O colegiado do Tribunal Federal da 4ª Região (TRF-4) decidiu manter a condenação da Petrobras no caso de um vazamento de óleo que ocorreu há 19 anos no município de Araucária (PR).

Estatal foi condenada por vazamento ocorrido há 19 anos no Paraná
Reprodução

A decisão da maioria da 4ª Turma ampliada da Corte prevê que a estatal deve recuperar as áreas atingidas pelo vazamento e indenizar —sem aplicação de juros e correção monetária— no valor aproximado de R$ 610 milhões.

O julgamento ocorreu no dia 11 de setembro e o acórdão foi publicado no último dia 2. O processo tramita na 4ª Região desde 2000 por iniciativa do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) e do Ministério Público Federal que ajuizaram ação civil pública contra a estatal após o derramamento de 4 milhões de litros de óleo nos rios Barigui e Iguaçu, durante uma operação de transferência de petróleo do terminal marítimo de São Francisco do Sul (SC) para a refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar).

Em 2013, a Petrobras foi condenada pela 11ª Vara Federal de Curitiba, que reconheceu a responsabilidade da estatal pelo acidente. A empresa recorreu ao TRF-4, mas o tribunal manteve a condenação.

O relator, desembargador federal Cândido Alfredo Silva Leal Junior, alegou em sou voto que as provas produzidas durante a ação não deixaram dúvidas quanto às falhas ocorridas no oleoduto da Petrobras.

O magistrado também ponderou que a biorremediação (processo pelo qual os organismos vivos diminuem contaminações no ambiente) não afasta e nem reduz a responsabilidade da empresa.

Processo:  50817850820144047000/TRF

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 7 de outubro de 2019, 23h01

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